O PSD entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que libera eleições indiretas no estado do Rio de Janeiro.
O relator é o ministro Cristiano Zanin, que já votou em outra ação para que seja realizada eleição direta no estado.
Ele e outros quatro ministros se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta que vai definir o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade.
O partido pediu para que seja determinada a imediata realização de eleições diretas no estado, com a expedição de ofício ao Governador.
O PSD afirmou ao Supremo que a “manobra empreendida por Claudio Castro, em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular”.
A sigla disse ainda que o TSE adotou entendimentos diferentes para situações semelhantes, como no caso de vacância no governo do Tocantins em 2018, a pouco mais de seis meses das eleições gerais de outubro.
“O TSE adotou soluções diametralmente opostas: para o Estado do Tocantins, aplicou corretamente o art. 224, § 3º, e § 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; para o Estado do Rio de Janeiro, afastou a mesmíssimo diploma legal e determinou eleição indireta com fundamento na Constituição Estadual”.
Crise política no Rio
Em meio a um julgamento no TSE, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março.
Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia à época sido cassado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu a função interinamente.
Rodrigo Bacellar
Thiago Lontra/Alerj
Bacellar voltou a preso nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Unha e Carne. O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, no âmbito dessa mesma operação, por supostos vazamentos de dados para o Comando Vermelho.