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Projeto do governo cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

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O Projeto de Lei 5787/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, será analisado pela Câmara dos Deputados.

Elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a iniciativa tem como foco a redução de desigualdades regionais por meio da integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.

A ideia é que a proposta esteja alinhada com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), bem como ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

Em justificativa, o governo ressalta que o plano tem como objetivo “alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade, na eficiência alocativa e na recuperação do equilíbrio fiscal”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Transportes - barcos e portos - ribeirinhos Amazônia população ribeirinha canoas (Afuá-PA, ilha de Marajó)
População ribeirinha na ilha de Marajó

O plano, que será aplicado em parceria com estados e municípios e articulação com diversos ministérios, deverá abranger a área de atuação da Sudam: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O financiamento será por recursos da União, de estados amazônicos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outras fontes nacionais e internacionais.

Pela proposta, o PRDA vai se basear nos seguintes eixos:

  • desenvolvimento produtivo;
  • pesquisa, inovação e educação;
  • infraestrutura econômica e urbana;
  • meio ambiente;
  • fortalecimento da gestão e governança pública;
  • desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

Tramitação
O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara.

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