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Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

por admin
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Luiz Carlos Motta discursa na tribuna do Plenário
Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido

O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10% de dormitórios acessíveis, garantido pelo menos um quarto.

Pela proposta, a negativa do hotel ou pousada em cumprir a regra sujeitará o estabelecimento a multa no valor de 10 vezes do total do valor pago pelo consumidor. 

Autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) argumenta que algumas redes hoteleiras não têm preocupação de promover acessibilidade, especialmente por falta de fiscalização e punição. “A partir do momento que as questões financeiras pesarem na balança, teremos a adoção de muitas medidas eficazes”, diz Motta. “As disponibilizações de dormitórios acessíveis passarão a ocorrer com maior efetividade”, acredita. 

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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