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Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência

por admin
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marx Beltrão fala durante sessão do Plenário
Marx Beltrão quer evitar novo contato entre vítimas e criminosos

O Projeto de Lei 6179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência.

O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, determina que essas salas sejam equipadas para a realização de exames de corpo de delito, devendo preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas.

Caberá à Superintendência da Polícia Técnico-Científica responsável pelo IML promover as adequações necessárias no prazo de 60 dias.

O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), afirma que as salas vão assegurar a preservação da intimidade de crianças e adolescentes, sem qualquer contato com criminosos. “Temos a obrigação de evitar que nossos menores tenham esse contato, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, defende Beltrão.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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