Relator vê pouca chance do PL da dosimetria virar anistia no Senado
O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou nesta quarta-feira (10) que considera baixa a probabilidade de que a proposta seja transformada em uma forma de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Chance tem! Probabilidade, pouca!”, disse o senador ao blog nesta tarde.
Mais cedo, Amin não descartou a possibilidade de inserir no projeto um parágrafo sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, no texto votado pela Câmara dos Deputados. “O que que impede?”, respondeu Amin após ser questionado pela imprensa sobre a possibilidade.
Senador Esperidião Amin (PP-SC) em 9 de dezembro de 2025
Carlos Moura/Agência Senado
A fala aconteceu durante o encontro para entrega da versão do projeto aprovado pela Câmara entre ele e o relator da proposta na casa ao lado, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta e propõe ajustes no cálculo das penas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (17).
Segundo o senador, após a aprovação pela CCJ o texto seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.