PGR pede ao STF arquivamento de inquérito que investiga Elon Musk

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal arquive inquérito que investiga condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk.
Musk  é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas ao longo da investigação não comprovaram que a rede X atuou de forma intencional contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
Na avaliação da Procuradoria, o descumprimento de decisões do Supremo foram “falhas operacionais”, que depois acabaram sanadas (leia mais abaixo).
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“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, diz o documento.
Gonet ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais — especialmente no que tange ao bloqueio de perfis propagadores de discursos de ódio e subversão da ordem — caracteriza objetiva colaboração com a atividade criminosa, mas que no caso específico do X não há provas suficientes para uma acusação contra a companhia à Justiça.
“No caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, prossegue outro trecho do documento.
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, finaliza.
Agora, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisar a manifestação da PGR.
O inquérito foi aberto pelo Supremo em abril de 2024 depois que Musk atacou decisões de Moraes sobre investigações. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.
Nos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigado, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para cometer as práticas irregulares que são investigadas, como propagação de discurso de ódio, desinformação e desestabilizar instituições democráticas.
Elon Musk, dono e CEO do X
Reuters via BBC