PGR envia ao Congresso projeto para reajustar salários de servidores do Ministério Público da União

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (14) uma proposta que reajusta os salários de servidores e pessoas em cargos de confiança no Ministério Público da União (MPU).
O texto, que começará a ser analisado na Câmara, estabelece que a atualização dos vencimentos ocorrerá em três parcelas com 8% de reajuste em cada uma delas.
Se o projeto virar lei, após votação no Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro reajuste será pago em julho de 2026. As duas parcelas restantes serão pagas em julho de 2027 e em julho de 2028.
Paulo Gonet é reconduzido ao cargo pelo presidente Lula
A atualização salarial atingirá o salário-base das carreiras. Além deste montante, os servidores do MPU também podem acumular outros valores.
Nos cargos com salários mais altos — secretário-geral do Ministério Público da União, chefe de gabinete do procurador-geral da República e secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) —, os salários saltarão de R$ 15.338 para R$ 23.040 em 2028.
Segundo o texto enviado ao Congresso, o impacto dos reajustes será de R$ 227,8 milhões em 2026; R$ 641,6 milhões em 2027; e de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2028
Paulo Gonet afirmou que o MPU possui “capacidade orçamentária para implementar a proposta” nos próximos anos.
Os reajustes foram anunciados internamente por Gonet no último dia 9, após negociações com representantes sindicais.
Ao comunicar que enviaria um projeto ao Congresso a respeito do tema, o PGR afirmou aos servidores que a “aprovação da medida representará o reconhecimento devido ao quadro funcional do MPU”.
“Preocupado com a valorização de todos os servidores que integram o Ministério Público da União e com a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, informo que, na data de hoje, assinei projeto de lei que altera a Lei 13.316/2016, propondo o reajuste dos vencimentos básicos, divididos em três parcelas anuais de 8%”, disse Paulo Gonet na ocasião.
Na proposta enviada ao Congresso, o PGR defendeu o reajuste para manter a “simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário”. Em setembro, o STF enviou uma proposta à Câmara para reajustar os salários de servidores do Judiciário.
Segundo Gonet, apesar de terem sido implementados reajustes salariais nos últimos anos, “observa-se expressiva desvalorização salarial dos servidores, com consequências negativas para sua motivação e permanência na carreira”.
Ministério Público da União
MPU/Divulgação