Chamado de “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, a publicação propõe um corte amplo de gastos públicos, envolvendo inclusive áreas sociais.
Mas também contempla elevações de impostos, como a tributação de lucros e dividendos e de combustíveis fósseis, e o fim de benefícios fiscais – principalmente para a parcela de maior renda da população.
Entretanto, sempre que mencionados encontram resistência entre a população e o Congresso Nacional por envolver cortes em políticas públicas (várias delas mal focalizadas) e em benefícios.
O Banco Mundial estima que as medidas recomendadas no relatório podem resultar numa melhora do equilíbrio fiscal de mais de 5% do PIB.
“A rígida estrutura de gastos do Brasil, com grandes alocações para o pagamento de aposentadorias e salários de servidores públicos, impõe desafios. Aumentos automáticos de custos nos principais programas, especialmente nas aposentadorias e pensões pagas a idosos (devido à transição demográfica e à indexação de benefícios), criam pressões fiscais contínuas que dificultam a adesão à regra fiscal de 2023 [arcabouço fiscal]”, avaliou o Banco Mundial.
Eetudo ‘Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental’ — Foto: Reprodução de estudo do Banco Mundial
Veja propostas para equilibrar as contas
- ➡️Desvincular as despesas obrigatórias dos aumentos das receitas e do salário mínimo: com isso os benefícios assistenciais (BPC) e previdenciários (benefícios e pensões) cresceriam menos do que o salário mínimo, reduzindo os gastos públicos.
- ➡️Desvincular as despesas de saúde e educação ao comportamento das receitas: com a medida, os gastos mínimos em saúde e educação não subiriam mais de acordo com a arrecadação, o que poderia gerar perda de centenas de bilhões de reais aos setores nos próximos anos.
- ➡️Reforma administrativa com regras para servidores: proposta contempla redução dos salários iniciais em 20%, em média; a adoção de prazos mais longos para progressões na carreira; mudança nas políticas de contratação para redução de privilégios no setor público; introdução de práticas de gestão de recursos humanos mais orientadas aos resultados; ajuste dos salários dos atuais servidores apenas pela inflação e redução do número de carreiras.
- ➡️Nova reforma da previdência e assistência social: estudo propõe um valor mínimo da aposentadoria contributiva proporcional aos anos de contribuição; a definição de um valor inferior ao das aposentadorias contributivas para o BPC; a consolidação do BPC com pensões rurais para simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos; a eliminação de diferenças “injustificadas” nas idades de aposentadoria (por gênero, local, profissão).
- ➡️Fiscalização maior do Bolsa Família, para impedir que os moradores do mesmo domicílio se dividam em mais de um grupo familiar para receber vários benefícios.
- ➡️Reforma do seguro-desemprego e abono salarial: proposta é que as contas individuais do FGTS sejam utilizadas como primeira linha de financiamento para pedidos de assistência ao desemprego. Já o abono salarial, pela proposta, deveria ser direcionado às famílias de renda baixa, o que economizaria até 0,2% do PIB.
- ➡️Ampliar a base dos contribuintes do Imposto de Renda, ao contrário do que vem propondo o governo federal (com a isenção de até R$ 5 mil). Estudo propõe reduzir isenções que beneficiam os mais ricos, voltando a taxar lucros e dividendos (que tem alto potencial de arrecadação), assim como diminuir isenções e deduções voltados principalmente para os mais ricos (aposentadorias por idade e invalidez, indenizações e deduções em saúde e educação), além de uma alíquota maior (acima da atual, de 27,5%) para os mais ricos.
Agenda do meio ambiente
De acordo com análise do Banco Mundial, os riscos das mudanças climáticas representam um desafio para as metas fiscais e ambientais do Brasil.
Por isso, traz propostas para redução das emissões de gases de efeito estufa, com “impactos positivos” para o crescimento da economia, e, também para o equilíbrio fiscal.
“O Brasil é um grande produtor de gases de efeito estufa (GEEs), com as emissões brutas tendo atingido 2,29 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2023. Apesar de os ecossistemas naturais representarem 642 milhões de toneladas em remoções, as emissões líquidas totalizaram 1,65 bilhão de toneladas, tornando o Brasil o sétimo maior emissor global”, diz o estudo.
Propostas do Banco Mundial para o meio ambiente:
- Introdução de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE): Diz que o SCE abrangerá grandes emissores em setores com emissões bem documentadas. A modelagem assume os seguintes índices de cobertura: indústria (80%), transporte (50%), serviços (50%), eletricidade com fontes fósseis (70%) e combustíveis fósseis (90%). A agricultura não está incluída.
- Aumento do investimento público em infraestrutura elétrica e transporte de baixo carbono: investimentos pertinente nos setores de energia renovável, geração e transmissão de eletricidade e transportes.
- Eliminação dos riscos do investimento privado em eletricidade renovável e biocombustíveis e do prêmio de financiamento de livre mercado sobre investimentos específicos em eletricidade: Banco Mundial diz que uma política de redução dos riscos de investimentos em eletricidade renovável e biocombustíveis implica intervenções para melhorar o clima de negócios e eliminar gradualmente os atuais prêmios de risco, com uma taxa trimestral de eliminação progressiva de 5%, e que uma política modelada elimina gradualmente esse prêmio para investimentos de capital em eletricidade para os setores de agricultura, indústria, transportes e serviços.
- Postura mais rigorosa no combate ao desmatamento: estudo avalia que o instrumento conhecido como comando e controle é uma política convencional que o governo poderia adotar para enfrentar o desmatamento no Brasil – em grande parte ilegal.
➡️Por fim, o Banco Mundial avalia que o uso de impostos ambientais pelo Brasil é bastante limitado, enquanto a “experiência internacional demonstra que o aumento da tributação ambiental pode contribuir significativamente para o ajuste fiscal com baixos custos econômicos e benefícios para o bem-estar humano e planetário”.
Uso de impostos ambientais por vários países — Foto: Banco Mundial com base em dados da OCDE
➡️A instituição recomenda aumento da tributação sobre combustíveis fósseis como forma de melhorar as contas públicas e reduzir as emissões de gases poluentes. Pelos cálculos do Banco Mundial, o imposto total seria de R$ 0,91 para a gasolina, R$ 2,26 para o diesel e R$ 0,22 para o etanol.
“Aplicando a estimativa atual para a alíquota-padrão do novo IVA (26,5%) e os preços dos combustíveis em junho de 2024, a carga tributária total chegaria a R$ 2,16, R$ 4,06 e R$ 1,06 por litro para a gasolina, o diesel e o etanol, respectivamente”, acrescentou.