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Seccional mineira entrega sugestão de emenda ao Regimento Interno inspirada em modelos internacionais para reduzir visões cognitivas em decisões da Corte
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, entregou formalmente ao presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu nesta segunda-feira (9), em Brasília, com o objetivo de instituir normas de conduta funcional aplicáveis aos ministros da Suprema Corte brasileira.
A iniciativa da OAB-MG confirma e respeita o passo anterior dado pela Seccional de São Paulo sobre o tema. A partir desse contexto, a Comissão de Juristas Notáveis da Seccional Mineira buscou aprofundar o debate normativo, focando nos desafios específicos da jurisdição constitucional para fortalecer a estabilidade institucional e a eficácia operacional do tribunal.
Fundamentos técnicos e combate a vieses
O documento apresentado baseia-se no consenso científico de que o julgamento humano, mesmo exercido com técnica e boa fé, está sujeito a influências contextuais, heurísticas e visões cognitivas. A proposta sugere que a incorporação direta dessas normas ao Regimento Interno do STF funcione como um mecanismo para reduzir riscos estruturais de envio nas decisões judiciais.
Para a elaboração do texto, os juristas utilizaram como referências técnicas modelos internacionais consolidados, como o Code of Conduct for Justices of the Supreme Court of the United States (2023) e o Código de Conduta dos Juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (2018).
Independência funcional preservada
O ofício encaminhado ao Conselho Federal esclarece que a proposta de emenda não pretende inovar em matéria constitucional ou interferir na independência funcional dos magistrados. O foco central é a orientação de deveres restritos ao exercício da jurisdição, conferindo maior densidade normativa à atuação dos ministros.
Comissão de Juristas Notáveis
A elaboração da proposta contornou a participação de profissionais renomados e acadêmicos que compõem a comissão da OAB-MG, incluindo nomes como Carlos Mário da Silva Velloso, Humberto Theodoro Júnior, Misabel Derzi, Marcelo Leonardo e o próprio presidente Gustavo Chalfun, entre outros especialistas do direito.
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Disponível em: https://tvbetim.com.br
Fotógrafo: Gustavo Filho
Fonte: Assessoria de Comunicação – OAB-MG