Entidade esclarece que o INSS precisa passar por perícia médica para comprovar impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial —e de longo prazo. Diagnóstico de doenças não garante adesão automática ao BPC
g1
Circula nas redes sociais vídeos que alegam que uma nova lei permite que pessoas com hérnia de disco, pressão alta ou diabetes podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). #NÃO É BEM ASSIM.
Não é bem assim
(Foto: G1 arte)
🛑O que diz a publicação?
Publicada no dia 8 de junho de 2025 no TikTok, o vídeo já alcançou mais de 570 mil visualizações e mostra um homem anunciando que uma nova lei garante acesso ao BPC para pessoas com hérnia de disco, pressão alta e diabetes. Há, sobre a imagem do vídeo, uma caixa de texto escrito: “Agora é lei! Quem tem essas 3 doenças pode receber benefício de R$ 1.518 08/06/2025”.
Na narração do conteúdo, o homem explica: “Agora é lei! Quem sofre com pressão alta, hérnia de disco ou diabetes pode receber benefício de até R$ 1.518, o famoso BPC. Para você poder receber esse benefício, você tem que ser de baixa renda, possuir um Cadastro Único — onde você faz no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e ter que comprovar que você não consegue mais trabalhar e ter uma vida normal. Para você receber, você precisa de um laudo médico e uma perícia médica. Atender esses requisitos, você pode dar entrada no CRAS e pode receber até R$ 1.518, que é o atual salário-mínimo”.
Outras publicações no TikTok usam uma variação da publicação descrita acima, ao substituir, por exemplo, a pressão alta por depressão.
⚠️ Por que não é bem assim?
O BPC é um salário mínimo mensal (R$ 1.518) para pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não ter como se manter ou ser mantidos pela família.
O benefício se destina a pessoas de baixa renda: há exigência de que o solicitante faça parte do Cadastro Único, principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Também é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 379,50).
Segundo o INSS, não há uma nova lei para que pessoas com hérnia de disco, pressão alta ou diabetes obtenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda assim, o benefício pode ser pago a pessoas nessa condição —mediante comprovação.
A lei considera pessoa com deficiência aquela que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Essa condição precisa ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que trata da concessão do benefício.
Não há, na Lei Orgânica de Assistência Social, qualquer lista de doenças que garantam o benefício de maneira automática.
Diagnóstico de doenças não garante adesão automática ao BPC
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#NÃO É BEM ASSIM: pessoas com hérnia, diabetes ou pressão alta podem ter direito ao BPC, mas concessão não é automática
