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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo Semente, vai financiar cinco projetos socioambientais no município de Três Marias, na região Central. A chamada pública tem como foco iniciativas relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à proteção e preservação de veredas.
Os projetos deverão ser apresentados até o dia 9 de novembro, exclusivamente pela plataforma Semente. O valor máximo de cada uma das propostas deverá ser de até R$ 250 mil, incluindo a rubrica de monitoramento prevista no regulamento.
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“Após submissão, os projetos passam por avaliação do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de serem encaminhados à análise de intenção de contemplação da Promotoria de Justiça”, informou o MPMG.
Confira o edital completo
Os projetos devem ser desenvolvidos por instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos que preencham os seguintes requisitos:
Estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
Exercer, há pelo menos 3 (três) anos, atividades socioambientais
Ter como objetivo institucional a defesa, preservação e/ou conservação do meio ambiente, prevista em seu ato constitutivo
Estar apta para criar e gerir conta-corrente, em nome da pessoa jurídica, exclusivamente para a gestão dos recursos porventura destinados ao projeto
Não exercer atividade com finalidade lucrativa, nem apresentar distribuição de lucros dentre as rubricas do projeto
Não ter participado de qualquer prática ou realizado qualquer ato contrário à Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), bem como todas as outras leis e normas com finalidade e efeito semelhantes
Não responder a processo criminal ou investigações em Inquéritos Civis Públicos relacionados à improbidade administrativa ou apuração de dano socioambiental
Seguir as orientações da Equipe Multidisciplinar e preencher os demais requisitos citados no Regulamento da plataforma Semente
O que é o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, viabilizando iniciativas que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem expressivos resultados para toda a sociedade.
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