Presidente da Câmara deu a declaração em meio ao embate entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025. Motta diz que corte de emendas pode entrar nas negociações por ajuste fiscal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo — mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.
Motta deu a declaração à GloboNews, em meio ao embate entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas e evitar um rombo em 2025.
O governo tentou aumentar a arrecadação por meio de uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso barrou essa medida, que agora foi judicializada.
Questionado sobre a contribuição que o parlamento pode dar, Motta admitiu corte nas emendas parlamentares, que são verbas previstas no Orçamento da União e repassadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Admitir corte nessas verbas significa adotar uma postura pouco popular na Câmara e no Senado.
Nesta ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, completou o presidente da Câmara.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília, em 02/04/2025
Ueslei Marcelino/Reuters
Críticas à ‘criminalização’ das emendas
O presidente da Câmara, no entanto, criticou o tom de algumas manifestações públicas contra as emendas e alertou para o risco de se tratar o tema com viés moralista ou punitivo.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”
Motta completou: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo.”
Motta diz que emendas parlamentares podem ser cortadas em nome do ajuste fiscal
