“Do contrário, continuaremos repassando aos cidadãos a pesada conta resultante das falhas do Estado”, declarou o deputado.
Hugo Motta disse, ainda, que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025.
Segundo ele, o objetivo da proposta deverá ser entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador — uma espécie de relator do grupo. O parlamentar tem feito reuniões com setores do funcionalismo público e com representantes do governo federal.
- Pedro Paulo ainda não apresentou o seu parecer, mas tem dito que vai sugerir a apresentação de uma reforma com três eixos.
- Em discurso nesta quarta, o deputado adiantou que vai propor um mecanismo de revisão anual de gastos e combater “penduricalhos” (veja mais abaixo).
Segundo ele, as sugestões serão divididas em diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC); projeto de lei complementar; e projeto de lei.
A proposta de reforma administrativa do grupo de trabalho da Câmara deverá reunir um conjunto de mudanças em regras do funcionalismo público. Membros do grupo afirmam que o objetivo é modernizar e ampliar a eficiência do Estado, além de reduzir privilégios e os chamados “penduricalhos”.
Nesta quarta, Hugo Motta afirmou que a proposta não deve “significar retirada de direitos adquiridos” por servidores públicos. O deputado também declarou que a reforma a ser analisada pela Câmara não representará uma “unanimidade”.
“É necessário reconhecer que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Trata-se de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses. Mas é justamente o papel desta Casa construir consensos possíveis, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”, disse.
O coordenador do GT da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, em sessão de debates na Câmara. — Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
Revisão anual de gastos
O coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa afirmou nesta quarta que deve apresentar uma proposta que obriga o Poder Público a fazer uma revisão anual de gastos.
Pedro Paulo sinalizou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018. O texto foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O modelo seria inspirado no chamado “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Pela proposta, o governo seria obrigado a enviar ao Congresso um relatório com avaliações de programas, subsídios e uma série de gastos do Executivo. O impacto fiscal dessas medidas e de cenários e projeções teriam de ser, segundo o projeto, considerados na análise das leis orçamentárias da União.
“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, disse o deputado.
Pedro Paulo afirmou que a reforma conduzida por ele também deve propor uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, que ficaram conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
- Esse grupo abrange uma série de benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.
Pedro Paulo avaliou que a revisão dos “penduricalhos” talvez seja um dos pontos mais difíceis do debate. “Tem privilégio no Poder Legislativo, no Executivo e existem, sim, correções que precisam ser feitas no Poder Judiciário”, afirmou.