Motta defende derrubada de alta do IOF e diz que não traiu Planalto

Presidente da Câmara classificou como ‘fake’ avaliação de que governo teria sido ‘traído’ em votação que derrubou aumentos no IOF. Deputado também criticou discurso de ‘nós contra eles’. Motta usa redes sociais para rebater críticas ao Congresso por derrubada do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta segunda-feira (30) a decisão do Congresso que invalidou três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
RELEMBRE: Em derrota para o governo, Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula sobre alta do IOF
Em uma publicação nas redes sociais, Motta ainda classificou como “fake” a avaliação de que ele teria “traído” o Palácio do Planalto ao não ter comunicado com antecedência a decisão de incluir uma proposta para derrubar os decretos na agenda de votações da Casa.
“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Hugo Motta em um vídeo.
Na postagem, o presidente da Câmara também voltou a repetir que não atende a projetos políticos individuais. “Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país”, declarou.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), no plenário da Casa.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Recados nas redes sociais
Mais uma vez, como tem feito desde que tomou posse, Hugo Motta utilizou as redes sociais para distribuir recados ao governo. O meio foi o mesmo utilizado por ele para anunciar a inclusão do projeto que invalidou os decretos de alta do IOF.
A poucos minutos do fim do dia 24, Hugo Motta anunciou que a Câmara votaria a proposta no dia seguinte. A decisão pegou o Planalto e lideranças parlamentares de surpresa. Mas, em uma fina articulação entre as Casas, o Senado também decidiu votar a proposta no mesmo dia.
O resultado foi uma derrota histórica para o governo Lula no Congresso. Em um intervalo pequeno, as duas Casas aprovaram a derrubada de três decretos editados por Lula para aumentar o IOF.
Na Câmara, a derrota foi consolidada com 383 votos a favor da derrubada dos decretos e apenas 98 contrários. Do total de votos, 242 vieram de partidos com ministérios no governo.
Do lado do Senado, a articulação política do Planalto evitou o registro nominal de votos e a derrubada dos decretos foi aprovada de forma simbólica.
Ao avaliar a decisão tomada pelo Congresso, na publicação desta segunda, Hugo Motta destacou que a medida teve apoio de deputados de esquerda e de direita.
E rebateu acusações de que o Parlamento “não olha para o povo”. Segundo ele, há uma tentativa de criar uma “polarização social”, uma espécie de “nós contra eles”.
“Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política do Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, afirmou o deputado.
Na postagem, Motta repetiu também o argumento utilizado por ele próprio na semana passada ao dizer que outras “pautas importantes para o país” também haviam sido aprovadas.
“Se uma ideia for ruim para o Brasil, eu vou morder. Mas, se essa ideia for boa, eu vou assoprar”, declarou.
Publicamente, Motta tem repetido que a análise dos decretos do IOF pela Câmara representa uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos.
O discurso do deputado foi ganhando corpo ao longo das últimas semanas, com pressões de alas da Casa e de setores afetados por mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
Ele, que, ao se reunir com Haddad para tratar sobre o IOF, classificou o encontro como “histórico”, passou a criticar publicamente o pacote de medidas sugerido pela Fazenda como alternativa à alta do IOF.
As falas foram repetidas a esmo em encontros com empresários, entrevistas e em publicações nas redes sociais.
Em uma das oportunidades, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim”.
Para parlamentares, além das pressões internas e do mercado, a mudança de tom de Motta e de deputados foi influenciada também por reveses relacionados a emendas parlamentares, como o atraso na liberação dos recursos e novas investidas do Supremo Tribunal Federal (STF).
AGU analisa decisão
Na semana passada, o governo Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o IOF. O objetivo é saber se a decisão fere ou não a autonomia entre os poderes.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista para a GloboNews na última sexta (27) .
“Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse na ocasião.
Ainda segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.