Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber visitas de Valdemar Costa Neto e Magno Malta

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso de forma preventiva neste sábado (22)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (29) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse as visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão em uma sala de Estado-Maior em um prédio do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é chamado de Papudinha.
Na decisão, Moraes cita riscos às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto na trama golpista e incidentes disciplinares envolvendo Magno Malta — que teria tentado ingressar na unidade sem autorização (entenda mais abaixo).
Moraes autoriza ainda:
ajuste no cronograma de visitas;
realização de caminhadas em locais previamente definidos; e
assistência religiosa de um padre.
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Antes, as visitas a Bolsonaro estavam autorizadas nas quartas e quintas. Agora, devem ser realizadas as quartas e aos sábados nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
Nesse sentido, Moraes atende um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por razões de segurança, já que o sábado é um dia de menos movimento que a quinta.
No caso da assistência religiosa, Bolsonaro já tem autorização para receber um bispo e de um pastor. Dessa forma, Moraes esclarece que os dias das visitas dos religiosos, incluindo o padre, devem ser alternados.
“A assistência religiosa deverá ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de 1 (uma) hora, mediante prévio ajuste entre os autorizados, observadas as normas do estabelecimento prisional”, cita a decisão.
No trecho sobre as caminhadas, o ministro reforça a necessidade de supervisão permanente, escolta e isolamento em relação a outros presos.
“A realização de atividades físicas (caminhadas) de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos pela administração do NCPM [Núcleo de Custódia da Polícia Militar] — preferencialmente o campo de futebol ou a pista asfaltada —, em dias e horários estabelecidos pela unidade custodiante”, pontua o ministro.
“A atividade deverá ser executada sob supervisão permanente e escolta policial, garantindo-se o isolamento em relação aos demais custodiados, com exceção dos custodiados nas Ações Penais 2668 e 2693 [de tentativa de golpe de Estado]”, prossegue Moraes.
Negativa para as visitas
Ao indeferir o pedido de visitas, Moraes cita que foi informado pela autoridade policial que o senador Magno Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização.
Segundo o ministro, Malta se valeu indevidamente das “prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”.
Sendo assim, Moraes considerou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.
Já quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que por ele ser investigado no âmbito da trama golpista não poderia ter contato com o ex-presidente.
“A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior”, diz um trecho da decisão de Moraes.
A decisão de Moraes cita ainda as próximas visitas previstas a Bolsonaro. São elas:
Sábado, dia 7/2/2026, das 8h às 10h: deputado Gilberto Gomes da Silva (PL-PB);
Sábado, dia 7/2/2026, das 11h00 às 13h: deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes (PL-RJ;
Sábado, dia 14/2/2026, das 8h às 10h: Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário de Assuntos Fundiários do governo federal.
Sábado, dia 14/2/2026, das 11h às 13h: senador Wilder Pedro de Morais (PL-GO).