Moraes, STF, determina prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste no prazo de 24h sobre uma possibilidade de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro. A decisão de Moraes é desta segunda-feira (29).
Na semana passada, Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros nove condenados na trama golpista para evitar o risco de novas tentativas de fuga, como feito pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro.
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi preso em investigação sobre plano golpista
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
No pedido de esclarecimentos desta terça-feira, Moraes afirma que “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros”.
“Iintimem-se os advogados regularmente constituídos de Filipe Garcia Martins Pereira para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre as informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.
🔎Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no dia 16 de dezembro.
Risco de novas tentativas de fuga
No último sábado (27), a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.
De acordo com a PF, as ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.
Nas decisões em que determinou as prisões domiciliares dos 10 alvos, Moraes cita a tentativa de Silvinei e a fuga de Alexandre Ramagem, que também foi condenado pelo STF e está nos Estados Unidos.
Na avaliação do ministro do STF, há “fundado receio” de novas tentativas de fuga. “O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”, escreveu Moraes.
Os alvos da operação integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, que foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎As condenações ainda não são definitivas, ou seja, os processos não transitaram em julgado. O STF ainda vai publicar os acórdãos dos julgamentos. Depois disso, as defesas devem apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma, que serão analisados pelos ministros.