Ministro do TCU rejeita suspensão de repasse da Embratur à escola de samba que homenageará Lula

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido cautelar de suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola de samba Acadêmicos de Niterói – que irá homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu enredo.
Segundo o ministro, a previsão de distribuição de R$ 12 milhões entre as doze escolas de samba que integram o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro — R$ 1 milhão para cada agremiação — segue um critério objetivo e isonômico de divisão dos recursos.
Dessa forma, Cedraz avalia que, nesta fase processual, não há qualquer elemento que indique favorecimento da Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas do Grupo Especial, nem indícios mínimos de que os repasses tenham sido realizados em razão de uma eventual homenagem pessoal ao presidente da República.
“Pelo contrário, os elementos apontam tratar-se de repasse geral, destinado pela Embratur à Liesa, em virtude de termo de cooperação com a finalidade de ‘potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional'”, completou o ministro.
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O tema ganhou destaque nesta semana após um parecer da área técnica do TCU sugerir que o governo federal deixasse de pagar o valor de R$ 1 milhão previsto no acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) à Acadêmicos de Niterói.
A recomendação atende a um pedido de seis deputados federais do partido Novo, que alegam desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Os parlamentares pediram que o TCU impedisse a apresentação do samba ou exija a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola mantenha o desfile com recursos próprios.
O ministro determinou, ainda, que a Embratur, Ministério da Cultura, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – Liesa, Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Padre Miguel se manifestem, em até 15 dias, sobre as supostas irregularidades.
O presidente Lula será homenageado no enredo da escola Acadêmicos de Niterói
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