Atingidos por barragens cobram reconhecimento da lei federal pelo governo de Minas
→ A Lei Federal nº 14.755/2023, sancionada no final do ano passado, criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto estabelece parâmetros para identificar os atingidos e garantir direitos como indenizações, compensações, reassentamentos e reparação integral.
Apesar do avanço em nível nacional, lideranças sociais afirmam que a lei ainda não é reconhecida pelo governo de Minas Gerais. O estado é um dos mais afetados por tragédias envolvendo barragens, como os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Segundo movimentos de atingidos, a ausência de adesão do Executivo estadual dificulta a aplicação da lei e a reparação das comunidades. Eles pedem que Minas seja referência na implementação da PNAB, como forma de garantir justiça e prevenir novas violações.
O governo mineiro, até o momento, não se manifestou sobre a questão.
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Matéria: Gilberto Cruz – Jornalista
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