Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS e dá 48 horas para Alcolumbre oficializar decisão

Mendonça manda Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, a leitura do requerimento é o suficiente para prorrogar os trabalhos do colegiado.
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento que visa prorrogar a duração da ‘CPMI do INSS’, de acordo com os seus próprios termos”, afirmou Mendonça.
Caso não fosse prorrogada, a CPMI deveria encerrar os trabalhos até sábado (28). Este era o prazo final para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão. O novo prazo será definido pelos parlamentares na própria CPMI.
Caso o presidente do Congresso não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) prorrogue os trabalhos da CPMI.
“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do prazo de 48 horas […] a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”, escreveu o ministro.
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Gustavo Moreno/STF
O ministro decidiu em resposta a um mandado de segurança apresentado por parlamentares. Os deputados e senadores alegam que Davi Alcolumbre ainda não tinha realizado a leitura do requerimento mesmo o documento ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito mínimo para a prorrogação.
“O reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada comissão. O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, argumentou o ministro.
A decisão do Mendonça sobre a prorrogação da ser analisada pelo plenário do STF, a pedido do próprio ministro.
Alcolumbre avalia recorrer
Alcolumbre avalia recorrer da decisão de Mendonça, mas vai esperar a comunicação formal da decisão do ministro do STF para decidir o que fazer.
Contrário a estender a CPMI, Alcolumbre deixou claro aos parlamentares, se dependesse dele, o colegiado encerraria os trabalhos no próximo sábado.
O presidente do Senado avalia possíveis medidas para evitar a continuidade dos trabalhos da CPMI, mas garante que cumprirá as decisões do Supremo.
Alcolumbre tem boa relação com muitos ministros da Suprema Corte, mas não é próximo de Mendonça. Em 2021, ele segurou por mais de quatro meses a sabatina do ministro.
Ao participar de um evento da OAB na última sexta-feira (20), Mendonça lembrou o período em que “enfrentou gente poderosa”.
“Tinha gente poderosa, mais poderosa do que eu, que não queria que eu avançasse […] tracei como estrategia, se eu aumentar força antes da marcação da sabatina, ia aumentar a carga contra mim. Só depois de marcada iria demonstrar força pq se eu fosse brigar so pelo lado da força seria derrotado. Saiba o momento certo de agir”, declarou Mendonça.