Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento: ‘Verdadeira demolição’

Marina diz que governo estuda acionar STF sobre derrubada de vetos ao licenciamento
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que decisão do Congresso de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental é uma “demolição da legislação”, no momento em que a sociedade mais precisa ser protegida.
Ela também disse que o governo vai trabalhar para manter as regras em conformidade com a necessidade de “proteger e desenvolver” o país. Por isso, estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e judicializar o tema.
“Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, afirmou a ministra (veja mais abaixo).
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante plenária de encerramento da COP30.
Ministério do Meio Ambiente
A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente, fator fundamental para o combate às mudanças climáticas.
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Segundo a ministra, mais do que flexibilizar, o novo texto aprovado pelo Legislativo se trata de uma “verdadeira demolição do licenciamento ambiental”, uma regra em vigor há quase 40 anos na esfera federal e que “evitou centenas de milhares de tragédias”.
“As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com desequilíbrio climático — até tornados já temos no Brasil — isso é desequilíbrio do clima. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”.
Foram derrubados 52 vetos do presidente Lula na lei do licenciamento ambiental. Outros sete trechos ficaram para depois.
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso.
“O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas. E, para que a população não fique desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, disse a ministra.
Acordo Mercosul-UE
A ministra também avalia que a decisão pode dificultar o andamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, tratado que pode criar a maior zona de livre comércio do mundo, caso entre em vigor.
O acordo prevê regras ambientais para o comercio entre os dois blocos.
“Nós ainda estamos finalizando o acordo do Mercosul com a União Europeia, e nenhum país que está fazendo esforço para reduzir gases do efeito estufa (como os europeus) vai querer importar gases de efeito estufa. Os produtos passarão a sofrer restrição no mercado”, ponderou a ministra.
Ela também citou o caso do comércio com a China, maior parceiro comercial do Brasil atualmente.
“A China hoje tbm já faz esforço para reduzir emissões, e para baratear tecnologias para reduzir globalmente. Quem faz esse esforço não vai querer importar produtos com desmatamento e queimadas”, prosseguiu.
Marina também avaliou que a decisão vai afetar estados e municípios de forma integrada, em meio a uma crise ambiental global.
“É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole. Agora, cada estado e município vai fazer a sua própria lei, é um absurdo. Cada estado vai achar que pode mudar as leis, mas não se muda a lei da natureza. Um rio contaminado em um estado, vai contaminar o outro. Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto”, pontuou.