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Mais votações, mais projetos e fase de transição: os próximos passos da reforma tributária

por Editor
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Os textos, juntos, devem reformular o modo como os impostos são cobrados no país atualmente para todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.

Ainda há um longo caminho, no entanto, até que o novo sistema tributário entre em vigor. Até lá, as regras ainda podem ser adiadas ou revistas, por exemplo.

Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.

Entenda abaixo os próximos passos:

  • para esse projeto aprovado pela Câmara;
  • para completar a regulamentação da reforma tributária;
  • para que o novo sistema de impostos entre em vigor.

Placar de votação das regras da reforma tributária. — Foto: Reprodução

O projeto no Congresso

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta foi enviado para a análise no Senado Federal.

Por lá, ele vai passar por comissões, antes de ir direto para o plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta quinta-feira (11) que o relator da reforma tributária na Casa será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga terá o papel de analisar as emendas (sugestão de mudanças), além de elaborar uma proposta de consenso.

Pacheco também disse que o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Se o Senado fizer mudanças muito significativas, o texto terá que voltar à Câmara para uma nova análise.

Os deputados podem manter a versão do Senado, reverter as mudanças ou até propor ideias novas.

Se for votado no Senado sem grandes mudanças, ou se passar pela nova votação na Câmara, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nessa etapa, o presidente recebe análises técnicas dos ministérios sobre o texto e decide se sanciona ou veta as novas regras.

O que for sancionado vira lei.

O que for vetado volta à análise do Congresso, que pode manter a decisão de Lula (derrubando de vez o trecho) ou revogá-la (inserindo o trecho na lei).

Outros textos da regulamentação

Além desse projeto que a Câmara aprovou, no entanto, serão necessários outros textos para fechar a complementação das regras da reforma tributária.

▶ O governo enviou até agora dois textos:

  • um que define regras mais específicas sobre alíquotas e produtos submetidos à tributação – que a Câmara votou;
  • um que trata do Comitê Gestor que vai gerenciar o IBS – imposto que será arrecadado por estados e municípios, no novo modelo – e deve ser votado na Câmara em agosto.

▶ O que falta para o governo enviar:

O envio desses dois projetos vai marcar uma segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.

Ao contrário da reforma tributária sobre o consumo, no caso da renda não é necessário o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei são suficientes. Com isso, a necessidade de votos será menor para sua aprovação.

A reforma do IR é uma das diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem declarado que vai colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”. A área econômica do governo Lula ainda não divulgou, entretanto, sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.

Com relação ao projeto de lei que reforma a folha de salários, governo e Congresso já entraram em um acordo, em maio, de como ocorrerá a desoneração. No então, ainda falta definir como será a compensação para os 17 setores da economia que serão afetados pela medida.

Governo e Congresso têm debatido o tema, que tem previsão de ser votado na semana que vem.

Regras de transição

A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.

O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.

É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

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