Lula envia ao Congresso MP do reajuste das forças de segurança do DF e PL de carreiras da União

Presidente Lula, em imagem do fim de novembro
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória que reajusta o salário das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A medida entra em vigor imediatamente.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, sobre carreiras de servidores da União.
Segundo o Palácio do Planalto, as entregas fazem parte de um “ciclo de valorização do serviço público federal, com recomposição de quadros, reestruturação e criação de carreiras e cumprimento integral do compromisso assumido com as centrais sindicais durante o governo de transição”.
As duas propostas foram assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Participaram do encontro ministros, parlamentares federais e do DF e representantes de entidades das forças de segurança da capital federal.
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Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, as medidas são importantes para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados para a população.
Sobre a medida provisória, Gleisi afirmou que “o governo cumpre, assim, suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios valorizando os agentes de segurança pública”.
Em relação ao projeto de lei, a ministra disse que é um conjunto de 24 iniciativas sobre reestruturação e ampliação de cargos e gratificações.
Os salários do DF
O acordo para o reajuste da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF foi firmado em outubro, após longas rodadas de negociação entre a União e as categorias do DF.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os militares devem receber um reajuste salarial que varia de 19,6% a 28,4% – a depender da patente de cada um.
📌 O auxílio-moradia também vai ser reajustado em duas etapas: sendo 11,5% em dezembro de 2025 e os outros 11,5% em janeiro de 2026.
Já na Polícia Civil, o reajuste varia entre 24% e 27% – também, a depender da classe que o agente ocupa na corporação.
💵 A medida provisória entra em vigor assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 180 dias para não ser cancelada. Como há acordo entre a União, o GDF e as categorias, a aprovação é tida como certa.
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