Linguagem simples em órgãos públicos: entenda lei sancionada por Lula

Flávia: Lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos é aceno a grupo conservador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início desta semana, a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, voltada a facilitar a comunicação entre órgãos públicos e a população.
A norma estabelece padrões que toda a administração pública deverá seguir na elaboração de comunicados, formulários, instruções, portais de serviços e qualquer conteúdo destinado ao cidadão.
O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga entender o que está sendo informado, encontrar facilmente o que precisa e usar a informação para resolver sua demanda — sem depender de intermediários.
Na prática, a orientação é evitar jargões, termos técnicos sem explicação e palavras estrangeiras que não fazem parte do cotidiano.
Em vez disso, a redação deve privilegiar frases curtas, diretas e com vocabulário comum.
O que é linguagem simples
A linguagem simples busca transmitir informações de maneira clara, objetiva e acessível. Para isso, a lei determina que os órgãos públicos adotem técnicas como:
▶️usar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
▶️empregar palavras comuns, explicando termos técnicos quando necessários;
▶️evitar flexões de gênero ou número que estejam fora das regras do português;
▶️evitar estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano;
▶️apresentar primeiro as informações mais relevantes;
▶️usar listas, tabelas e outros recursos visuais quando ajudarem na compreensão;
▶️garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Proibição da linguagem neutra
A lei também proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública. Esse tipo de comunicação substitui formas femininas e masculinas por alternativas neutras, como “todes”, “elu” ou “ume”.
Pela nova regra, documentos e comunicações oficiais deverão seguir exclusivamente as normas tradicionais da língua portuguesa.
Comunidades indígenas
Quando a comunicação for dirigida a comunidades indígenas, a administração deverá, sempre que possível, disponibilizar uma versão na língua da própria comunidade.
Objetivo
Segundo o governo, a adoção da linguagem simples deve:
reduzir custos administrativos;
diminuir o tempo gasto no atendimento ao cidadão;
facilitar o acesso a serviços públicos;
promover transparência;
ampliar a participação popular.