O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que limitar a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixou de lado uma das “maiores injustiças” contra o trabalhador brasileiro.
Ele participou de cerimônia, em São Paulo, para lançar o novo modelo de crédito imobiliário.
“A decisão do [ministro do Trabalho] Marinho deixou de lado uma das maiores injustiças contra o trabalhador. Imagina você permitir a um trabalhador antecipar até 30 anos de saque-aniversário. Imagina o valor da 30ª prestação anual trazida a valor presente [com desconto alto por conta dos juros cobrados]. Nunca vi nada tão escandaloso quanto isso. Marinho pôs ordem e vai alavancar mais recursos para casa própria. Protege a economia popular e garante redução do déficit habitacional’, disse Haddad.
Ao limitar o saque-aniversário do FGTS, o governo diz que haverá mais recursos para a casa própria, uma vez que os recursos do fundo são utilizados para a construção de novos imóveis e, também, de obras de infraestrutura no país.
🗓️A linha de crédito de antecipação do saque-aniversário do FGTS foi criada em 2017, após a possibilidade de retirar parte dos valores do fundo foi aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças anunciadas
➡️Nesta semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – decidiu restringir a linha de crédito usada para antecipar recursos do chamado “saque-aniversário”.
📅 Com a nova regra, a antecipação dos recursos do saque-aniversário ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques).
🔎 Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar várias parcelas por meio de linhas de crédito contratadas em bancos, com cobrança de juros. A média era de oito parcelas adiantadas por pessoa.
💵Além disso, haverá um limite de R$ 500 de antecipação do saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor.
“Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500”, explicou o governo
Limitar antecipação do saque-aniversário corrige uma das maiores injustiças contra o trabalhador, diz Haddad
