Casa Economia Justiça Federal acolhe pedido do Novo e suspende leilão da Conab para importação de 300 mil toneladas de arroz

Justiça Federal acolhe pedido do Novo e suspende leilão da Conab para importação de 300 mil toneladas de arroz

por Editor
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A iniciativa para importar arroz se deve às inundações no Rio Grande do Sul, um dos principais estados produtores.

Em sua decisão, o juiz Oliveira destacou que a urgência do caso se deve ao agendamento iminente do leilão e ressaltou que, apesar das enchentes recentes no Rio Grande do Sul, não há indicações concretas de que esses eventos tenham causado desabastecimento que justifique a importação.

“Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”, afirmou.

Em nota, a Conab disse que “a Advocacia Geral da União, junto com o jurídico da Conab, já está trabalhando nas medidas cabíveis”.

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A decisão também aponta que as justificativas para o leilão, baseadas nas portarias e medidas Provisórias emitidas devido ao estado de calamidade, não são suficientes para justificar a ação.

“A efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em medidas provisórias cuja motivação é o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab”, explicou o magistrado.

Rótulo

Mais cedo, a Conab divulgou o rótulo do arroz que seria importado.

Os pacotes virão com os logotipos da Conab e da União, além do escrito “Produto Adquirido pelo Governo Federal”. O produto terá um preço tabelado: será vendido em pacotes de 5 quilos por R$ 20 reais, ou seja, por R$ 4 o quilo, como o governo tem anunciado.

Imagem do rótulo do pacote de arroz que será vendido por governo federal — Foto: Reprodução

Importação: motivos e críticas

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

No dia 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo decidiu comprar arroz para evitar alta de preços diante da dificuldade pela qual o estado passava para transportar o grão para o restante do país. Na ocasião, ele disse também que nenhum atacadista, naquele momento, tinha “estoques para mais de 15 dias”.

Em maio, durante as enchentes, o arroz atingiu a sua maior cotação no dia 22, quando a saca chegou a R$ 122, uma alta de 15% em relação ao início do mês. A partir de então, o preço começou a recuar e atingiu R$ 118 na terça-feira (4).

Em entrevista ao g1, o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Silveira (MDB), disse que a decisão do governo foi precipitada. “Nós tínhamos sim, em um primeiro momento, problemas de logística, mas isso tudo foi resolvido”, disse.

Segundo ele, as rotas de escoamento de arroz estão, atualmente, liberadas. “Tu vai pegar a BR-290, em direção à Uruguaiana, que é um grande produtor, nós estamos com ela liberada. Tu vai pegar a Zona Sul, pela BR-116, está liberada”, disse.

“Nós estamos com problema [logístico] no Vale do Taquari, onde o principal produto é a proteína animal, e na Serra Gaúcha, onde também não tem arroz”, afirmou.

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Além disso, Silveira e a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) afirmam que o arroz colhido pelos produtores nacionais é suficiente para abastecer o país. Segundo a associação, o estado deve colher 7,1 milhões de toneladas do grão nesta safra, uma redução de 1,2% em relação à temporada anterior.

“O subsídio deveria ter sido feito para o produtor gaúcho”, disse Silveira. “Não é um momento de desestimular a produção, nós já passamos por muitas dificuldades”, destacou.

Na segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo. A ADI pede a suspensão do leilão.

“A importação, de acordo com a entidade, vai afetar uma cadeia produtiva ‘com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”, ressaltou a entidade.

Além disso, o juiz salientou que a produção de arroz vem diminuindo ao longo dos anos e que a situação econômica, incluindo dados de inflação de abril de 2024, não corroboram a necessidade de importação emergencial. Oliveira enfatizou que a realização do leilão de forma apressada, sem uma avaliação adequada da situação e outras soluções possíveis, era prematura.

A liminar suspende temporariamente o leilão, permitindo tempo para uma avaliação mais detalhada das necessidades de importação frente à produção nacional e às condições de mercado. A decisão pode ter impactos significativos nas políticas de abastecimento alimentar e na gestão de crises agropecuárias no país.

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