Justiça determina adoção de medidas emergenciais para segurança da Barragem de Lages, em Porteirinha

Defesa Civil ordena evacuação imediata em Porteirinha por risco de rompimento de barragem
A Justiça Federal determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) adote uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem de Lages, em Porteirinha, no Norte de Minas. A informação foi divulgada pelo Governo de Minas nesta quinta-feira (19).
A estrutura se rompeu parcialmente no início deste mês, e 114 pessoas foram retiradas preventivamente de suas casas, sendo 77 moradores da zona crítica e 37 do entorno da área delimitada como medida de segurança, conforme noticiou o g1.
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“Considerando o risco iminente de galgamento ou ruptura da estrutura, com potenciais consequências gravosas para a população do entorno e para o meio ambiente, a Advocacia-Geral do Estado propôs Ação de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido liminar, para assegurar a adoção imediata, pela Codevasf, de medidas de prevenção, estabilização, mitigação e o custeio do atendimento adequado à população atingida”, diz a nota divulgada pelo governo de Minas.
Defesa Civil ordenou evacuação no início do mês em Porteirinha por risco de rompimento de barragem
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Pela decisão, a Codevasf deverá, no prazo de cinco dias, apresentar avaliação geotécnica da barragem, implementar medidas para drenagem e redução do nível do reservatório e iniciar o monitoramento contínuo da estrutura, com envio de relatórios diários aos órgãos ambientais e à Defesa Civil.
Também foi estabelecido prazo de até 30 dias para a regularização de instrumentos obrigatórios de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem, o Plano de Ação de Emergência e relatórios técnicos que atestem a estabilidade da estrutura.
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Os elementos apresentados à Justiça incluem notas técnicas elaboradas pelo Igam e pela Defesa Civil Estadual, além de autos de infração ambientais, que apontam a gravidade do ocorrido e o risco de agravamento da situação caso não haja intervenção imediata.
Rompimento parcial
Segundo o governo, os relatórios técnicos apontaram que o rompimento parcial ocorreu após um período de chuvas intensas, que elevaram significativamente o volume de água na barragem, provocando o transbordamento da estrutura e danos ao maciço.
“As análises também indicam que o episódio não pode ser atribuído apenas às condições climáticas, havendo indícios de falhas de manutenção e de ausência de medidas preventivas ao longo dos últimos anos.Vistorias realizadas pelo Igam identificaram sinais de comprometimento estrutural, como sistemas de drenagem inoperantes e falta de conservação adequada, além do registro de ocorrências anteriores de transbordamento, o que reforça o histórico de vulnerabilidade da barragem”.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, a barragem foi construída em 1983 pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Atualmente, a Copasa faz uso e tratamento da água, que é distribuída para moradores da comunidade de Tanque e adjacências.
No início do mês, a Codevasf informou ao g1 que havia disponibilizado seu corpo técnico para realizar visita à Barragem de Lages, “com o objetivo de avaliar as condições da estrutura e prestar apoio técnico no âmbito de cooperação estabelecida entre as partes”.
O g1 solicitou um novo posicionamento do órgão nesta sexta-feira (20) e aguarda retorno.
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