Julgamento no STM de militares condenados por golpe deverá ser distribuído para 5 relatores diferentes

STM deve julgar militares condenados pelo golpe até meados de 2026
O julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 4 militares condenados pela tentativa de golpe perderão seus cargos e patentes deverá ter cinco relatores diferentes, um para cada caso julgado.
A expectativa na Justiça Militar é de que o julgamento ocorra em meados de 2026.
Segundo apuração do blog, a tendência é que a distribuição das representações seja feita para diferentes ministros. A definição dos relatores é feita por sorteio, e poderão participar, inclusive, os dois novos ministros indicados por Lula, que tomarão posse na próxima semana.
As posses dos generais do Exército Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbo foram marcadas para os dias 5 e 9 de dezembro, respectivamente.
Os dois vão substituir os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benz, também do Exército, que haviam sido indicados por Dilma Rousseff (PT), e saem em razão de aposentadoria.
Indignidade militar
Por unanimidade, Primeira Turma do Supremo mantém Bolsonaro preso
Jornal Nacional/ Reprodução
O julgamento que pode tirar o cargo e a patente militar dos condenados pela tentativa de golpe de Estado decorre de uma exigência da Constituição.
Além de Bolsonaro, foram condenados os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante da Marinha Almir Garnier. Como receberam penas superiores a dois anos de prisão, a Justiça Militar deve avaliar se eles são ou não indignos de pertencer às Forças Armadas (leia mais abaixo).
A Carta estabelece que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos ao STM, que analisa se eles são ou não “indignos do oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.
Caso sejam considerados indignos, os militares perdem inclusive o direito de cumprir a pena em instalações militares, benefício concedido aos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto e ao almirante Almir Garnier (Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília).