Jaques Wagner recorre ao STF e pede anulação de busca e apreensão
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência.
O senador foi um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18). A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça.
A PF apontou que Jaques Wagner atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional e, em troca, recebeu vantagens indevidas — como um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses a empresas ligadas a familiares do parlamentar (veja mais detalhes abaixo).
Além de Jaques Wagner, a PF também mirou nesta fase da operação o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e dono do Banco Pleno — liquidado pelo Banco Central em fevereiro.
🔎A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Em nota, a defesa do senador diz ter havido “erros graves” que comprometem a ação da PF.
“A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, diz o posicionamento assinado pelo advogado de Jaques Wagner, Pablo Rodrigues.
A defesa do senador diz ainda que Jaques Wagner se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia operacional do Banco Central.
“Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, afirma o advogado.
PF investiga pagamentos indevidos
A PF apreendeu US$ 49 mil dólares em espécie (valor correspondente a R$ 250 mil na cotação desta quinta), em um endereço em Brasília ligado ao senador Jaques Wagner.
Líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA)
Carlos Moura/Agência Senado
A defesa diz que o dinheiro tem origem lícita e comprovada. Ainda de acordo com o posicionamento assinado pelo advogado, “parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, afirma.
A PF apura uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política como um apartamento em Salvador e R$ 3,5 milhões.
Esse montante seria fruto de transferência bancária da empresa “PKL One Participações S.A”, dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta para a “BN Financeira Ltda.”, empresa vinculada ao núcleo familiar do senador Jaques Wagner.
Em uma mensagem encontrada no celular de Augusto Lima, o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores: “Amanhã vence [sic] os boletos e são altos”, disse.
Em resposta, Augusto Lima afirmou que o cenário estava “crítico” e vinculou a dificuldade financeira ao insucesso da operação entre o Banco Master e o BRB.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, conclui a defesa.
Ementa x Emenda
A defesa do senador alega ainda que o que a PF diz ser a emenda de Jaques Wagner à Medida Provisória (MP) do crédito consignado, assinada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na verdade, seria a ementa da própria MP.
A ementa de um ato legal traz um breve resumo e o objetivo central da medida. Já uma emenda a uma proposta em discussão no Congresso Nacional tem a finalidade de alterar, suprimir ou adicionar trechos ao texto original. Para isso, precisa ser aprovada pelos deputados ou senadores que distem o texto.
Segundo a PF, a sugestão de Jaques Wagner ao texto, que originalmente ampliava a margem para a concessão de empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiaria o Banco Master.
A emenda apresentada por Jaques Wagner propunha um teto para os juros cobrados nas operações de crédito com desconto automático em folha. De acordo com o texto, “os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderão exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)”.
O CDI equivale à chamada taxa Selic Over, que representa o custo dos empréstimos no curtíssimo prazo. Atualmente, ela está em linha com a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Cental (Copom) em 14,25% ao ano.
Até o momento, a PF não se manifestou sobre essa alegação da defesa do senador.