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Levantamento do Ministério da Fazenda considera os dados do Imposto de Renda de 2023. Na última semana, governo ampliou a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil e taxou os mais ricos para evitar perda de arrecadação. Medida começa em 2026.
Lei libera do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
Estudo divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revela que os 0,01% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva média de 4,6% em Imposto de Renda.
O levantamento tem por base os dados do Imposto de Renda em 2023.
Para pagar menos imposto, os contribuintes de maior renda se beneficiam de rendimentos isentos.
💵Entre eles, estão os lucros e dividendos, rendimento de sócio/titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, e transferências patrimoniais (doações e heranças).
Para os 0,01% mais ricos do país, segundo o documento, a renda tributável respondeu por apenas 2,3% da renda total.
“Em 2023, as informações da DIRPF [declarações do Imposto de Renda] realçaram, mais uma vez, a elevada concentração de renda no topo da pirâmide, bem como o aumento das parcelas de renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais altos”, diz o estudo.
Estudo da SPE/Ministério da Fazenda — Foto: Reprodução
Mudanças no Imposto de Renda
- A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
- Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Segundo o governo, serão 141 mil contribuintes impactados pelo novo imposto mínimo de até 10%.
- A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda.
- Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Lula durante sanção da nova faixa de isenção do imposto de renda — Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula defende taxar mais ricos
O petista afirmou que a “elite brasileira” acumula privilégios e chamou de “vergonhoso” o fato de o grupo “pagar menos Imposto de Renda que a classe média e os trabalhadores”.
Lula declarou que a lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais atacará o que classificou como “privilégios de uma pequena elite financeira” e ajudará o Brasil a avançar na justiça tributária.
“Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, disse Lula, neste domingo.
