O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que vê com preocupação projeto do Congresso Nacional que transfere ao Legislativo o poder para demitir diretores do Banco Central – autarquia responsável, entre outras funções, pelo controle da inflação no Brasil.
Líderes de partidos na Câmara dos Deputados assinaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Legislativo demitir diretores do BC. O pedido foi apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
“[Vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo de uma maneira geral. E eu imagino que nem com o Banco Central […] Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar”, disse o ministro da Fazenda a jornalistas.
O ministro defendeu que o Banco Central passe a ter autonomia administrativa, mas que não passe a ser uma pessoa jurídica de direito privado, conforme consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023.
“Penso que o BC tem de ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que hoje ele não tem orçamento para fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória. O BC autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, o que é grave do ponto de vista dos golpes que estão surgindo. E tem a infraestrutura do PIX. São duas coisas que merecem muita atenção e apoio da área econômica”, acrescentou Haddad.
Segundo ele, porém, o Banco Central tem de continuar dentro do setor público.
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“Um serviço público, virar para o direito privado? Com que finalidade, para furar o teto do funcionalismo público? Não faz sentido. Já estamos indo bastante longe da maneira correta, mas não vamos fazer dessa pauta institucional, uma pauta corporativa'”, disse o ministro.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) já se manifestou contra a transformação da autarquia em uma pessoa jurídica de direito privado.
“A eventual transformação do Banco Central em entidade de direito privado fragilizaria a autoridade monetária, tornando-a mais suscetível a pressões de grupos econômicos. Essa vulnerabilidade comprometeria sua capacidade de organizar, regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional com a necessária isenção, justamente quando cresce a complexidade de crimes como a lavagem de dinheiro via fintechs”, avaliou o sindicato, por meio de nota.
Acordo Mercosul-União Europeia
“Eu estou muito confiante, sobretudo à luz do que está acontecendo no mundo. A União Europeia tem todas as razões do mundo para fechar acordo com o Mercosul e o Mercosul com a União Europeia”, disse.
“Até por razões geopolíticas. Distensionar essa tensão, em parte artificial que está sendo criada com Oriente, de uma maneira geral, seria uma boa notícia para o mundo que a América do Sul. Eu vejo com muito bons olhos e acredito que a Europa vai caminhar nessa direção”, concluiu o ministro.