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Haddad diz que vai propor a Lula mudanças no formato de pisos de saúde e educação

por Editor
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Alteração nos pisos teria o objetivo de evitar colapso nas regras fiscais do país. Modificação tentaria impedir aperto sobre os chamados ‘gastos livres’, como investimentos.


Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Segundo ele, isso acontecerá “por ocasião da discussão do orçamento” de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

“Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro a jornalistas.

Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, afirmou Haddad.

  • O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
  • A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, entre eles os investimentos – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
  • Sem limitação de despesas obrigatórias, a estimativa do Tesouro é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.
  • Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
  • O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.

Entenda

Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.

Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:

  • Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
  • Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

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