Casa Economia Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP que compensava a desoneração, devolvida pelo Congresso

Haddad diz que Fazenda não tem plano B para MP que compensava a desoneração, devolvida pelo Congresso

por Editor
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A MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo.

Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória se entender que ela não cumpre requisitos legais. Foi o que ele fez.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no fim de maio de 2024 — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Haddad foi questionado por jornalistas sobre a decisão do senador. O ministro disse que se preocupa com o ato, porque a MP ajudaria também, em sua visão, a evitar fraudes no pagamento do PIS/ Cofins, um tributo federal. A MP alterava algumas regras sobre esse tributo (veja mais abaixo).

“Nós não temos [plano B]. E Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes. Essa seria uma saída, mas já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, afirmou o ministro.

Questionado sobre o que fará daqui para frente a respeito da devolução da MP, o ministro respondeu:

“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução, pelo que atendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, completou.

Pacheco devolve ao governo MP que limita compensação do PIS COFINS

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Novas negociações com o Congresso

Questionado se a Fazenda vai insistir nas regras que estavam na MP, o ministro disse que “não vamos fazer nada antes de expor os números para os parlamentares, porque não adianta você reapresentar um projeto sem que as pessoas estejam minimamente familiarizadas com o que está acontecendo”.

Haddad afirmou ainda que a possibilidade de que o presidente do Senado derrubaria a medida foi apresentada nesta segunda-feira (10) em reunião com o presidente Lula.

O ministro também negou que o presidente Lula tenha demonstrado incômodo com o revés na medida provisória.

Ele evitou adotar um tom de enfrentamento à decisão de Pacheco, quando foi perguntado se a reação do Congresso foi exagerada. “Olha.. faz parte da democracia”, respondeu Haddad a jornalistas.

Integrantes do Congresso têm discutido alternativas para essa medida, entre elas a taxação de jogos de azar.

“É pouco. Jogos de azar é algo que vai gerar frutos daqui 3 ou 4 anos. […] São projetos que levam um tempo para acontecer, estamos falando de algo para [ser arrecadado] esse ano”, disse o ministro.

Haddad voltou a defender a aprovação de projetos que estão no Congresso e fecham o cerco a devedores contumazes, aquelas empresas que corriqueiramente ficam devendo ao Fisco.

“Outra coisa é o devedor contumaz, tem um PL [projeto de lei] tramitando no Senado há três anos e um na Câmara há seis meses. Por que não avança o projeto? Eu próprio não sei explicar. Já tem um entendimento. Temos que avançar, responsabilizar quem frauda dolosamente”, defendeu.

Como funcionaria a MP ?

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

  • PIS/ Cofins são tributos federais.
  • Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins gera créditos para alguns setores
  • Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
  • A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
  • Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins na venda de seus produtos. Mas pagam PIS/ Cofins ao comprar de fornecedores
  • Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater o valor pagos nas compras
  • Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis. Inclusive, alguns postos chegaram a anunciar aumento no preço do combustível em razão da MP.

Setor prevê alta de combustíveis após MP

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Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).

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