Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.
A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, em relação ao objetivo central.
Com isso, o governo poderá ter um superávit menor, de até 0,25% do PIB, sem que a meta seja formalmente descumprida, ou seja, de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, gastos em até R$ 65,7 bilhões com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação ficam de fora da regra, não são contabilizados na meta fiscal.
Na prática, portanto, o governo pode ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
🔎A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.
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Apesar disso, o governo está projetando, no projeto da LDO de 2027, um superávit de R$ 8 bilhões, ou seja, não prevê o abatimento da integralidade dos precatórios na meta fiscal.
Em 2026, a meta foi de um superávit menor, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
Esplanada dos Ministérios — Foto: JN
Fatores para atingir o resultado fiscal
Além disso, também estima contar com o petróleo em um patamar mais alto, fruto dos conflitos no Oriente Médio, o que eleva sua arrecadação com “royalties” e dividendos da Petrobras.
Ao mesmo tempo, o Executivo também poderá contar com a redução de subsídios tributários, algo aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 (com impacto progressivo com o passar dos anos).
Segundo o Ministério do Planejamento, pelo fato de o governo ter registrado déficit no ano de 2025, entrará em vigor gatilhos aprovados em lei. Eles implicam em:
- vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário;
- vedação de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%.