O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal precisa do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), barrado pelo Legislativo, para fechar as contas em 2026.
Com a derrubada dos decretos do presidente Lula sobre a alta do IOF, o Congresso impõe uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de R$ 40 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Ele evitou confirmar que a medida será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia Geral da União (AGU), mas argumentou que o aumento do imposto apenas “fecha uma brecha” à sonegação de tributos.
Mais tarde, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fará um pronunciamento sobre o tema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Estúdio i, da Globonews — Foto: Fabio Tito/g1
➡️Segundo Haddad, para equilibrar as contas públicas do próximo ano, será necessário, também, passar a Medida Provisória que eleva uma série de tributos sobre bets, criptoativos e fintechs, entre outros, em um momento em que o Congresso se mostra refratário ao aumento de impostos.
➡️Além disso, confirmou ele, também será preciso cortar cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.
➡️Questionado por jornalistas, ele não respondeu se o governo pode alterar a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões, para as contas do governo.
“Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, declarou Haddad, ao ser perguntado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal do próximo ano.
Benefícios fiscais
Segundo o ministro da Fazenda, o governo pretende apresentar, após o recesso Legislativo, uma nova proposta atendendo a pedidos do Congresso Nacional sobre o corte de benefícios fiscais.
Na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF, imposto sobre empréstimos e operações de câmbio, entre outros.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como, provavelmente, não vai ser uma emenda constitucional, nós estamos elaborando uma peça preservando esses setores — os que tem proteção constitucional”, afirmou o ministro a jornalistas.
