Governo não abre mão do PIX, mas apresenta novas medidas aos EUA para evitar tarifaço

Governo não abre mão do PIX, mas apresenta novas medidas aos EUA para evitar tarifaço

Lula fala em “traidores da pátria” após carta de Flávio Bolsonaro aos EUA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, em reunião virtual nesta quinta-feira (2) com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, um “mapa do caminho”, ampliando as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram e nem restringem o comércio com os norte-americanos.
Do lado brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias, conduziu as conversas. Um novo encontro deve ocorrer até o dia 15 de julho, quando encerra o prazo para a decisão final e eventual aplicação das medidas pelos Estados Unidos.

O governo segue irredutível em relação ao PIX, mas se abriu às negociações para ampliar medidas nas demais áreas que preocupam a gestão de Donald Trump.
São elas:
tarifas preferenciais desleais;
acesso ao mercado de etanol;
proteção da propriedade intelectual;
combate à corrupção; e
desmatamento ilegal.
No mês passado, os Estados Unidos concluíram uma investigação e apontaram seis temas considerados problemáticos nas relações comerciais com o Brasil.
Na avaliação de integrantes do governo brasileiro que participaram da reunião, a estratégia é vista como uma última cartada da área técnica do Brasil para tentar evitar a tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros.
O objetivo, segundo integrantes do governo Lula, é que o “status quo” dessas ações consideradas “não desleais” pelo Brasil seja reforçado.
Equipes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial do Presidente da República colocaram na mesa de negociação novas medidas em uma tentativa de demonstração aos EUA que os temas investigados não distorcem e não distorcerão o comércio entre os países.
O governo já propôs reduzir as tarifas em cerca de 300 produtos em três eixos: maquinário agrícola, equipamentos hospitalares e tecnologia da informação.

A sugestão do Brasil passa por uma diminuição ampla das tarifas de importação desses itens, não só para os Estados Unidos. O argumento é que, embora a redução seja para todos, os americanos serão os principais beneficiados por dominarem as exportações desses itens.
Após a reunião desta quinta, Elias Rosa afirmou que alguns “atropelos” provocados por terceiros têm atrapalhado as negociações entre o Brasil e os Estados Unidos em torno do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump.
Mas acrescentou que a determinação do presidente Lula é que o governo “nunca” abandone a mesa de negociação, deixando questões ideológicas de lado.
“Todas as vezes em que nós caminhamos positivamente parece que surge algum empecilho ou atropelo e nós precisamos superar. […] O presidente Lula esteve com o presidente Trump na Malásia, depois daquele encontro na ONU, depois tivemos seguidos encontros, vários telefonemas, e sempre foram muito positivos”, declarou o ministro.
Manifestação formal do governo brasileiro
Na quarta-feira (1ª), o Brasil encaminhou uma resposta formal aos Estados Unidos sobre a investigação da seção 301.

No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.
Na visão do governo brasileiro, se o ritmo e a condução de processos de combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais emitidas em conformidade com o direito interno ou a estrutura de um sistema de pagamentos digitais fossem suficientes, por si sós, para justificar uma ação com base na Seção 301, “a lei deixaria de ter um limite claro sobre o que pode ou não ser usado para aplicar sanções”.

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