Governo e entidades criticam Congresso por derrubar vetos de Lula a novo licenciamento ambiental

Câmara derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entidades da sociedade civil e de ambientalistas criticaram a decisão do Congresso Nacional de derrubar uma série de vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Em uma sessão conjunta nesta quinta-feira (27), deputados e senadores ignoraram o apelo do governo e de especialistas pela manutenção dos vetos e retomaram regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15.
Congresso derruba vetos de Lula em projeto de Lei de Licenciamento Ambiental; veja como votaram os deputados e senadores
Votação de vetos no Congresso
Geraldo Magela/Agência Senado
Retrocesso
A avaliação dos defensores dos vetos do presidente é que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
📄Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.
Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.
Os parlamentares também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
Reações do governo
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou o início da sessão do Congresso e afirmou que hoje “é um dia muito triste para todos aqueles que lutam pela conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade.
“Diversos vetos diziam respeito a trechos inconstitucionais e que colocam em risco a vida humana e nossa biodiversidade. Poderemos ter muita insegurança jurídica no licenciamento ambiental a partir daqui”, disse em nota.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama
Thomaz Marostegan
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que o Brasil perde com a derrubada dos vetos.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climatico do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, publicou a ministra.
Na véspera da votação, o Palácio do Planalto divulgou uma nota fazendo um apelo ao Congresso, dizendo que estava disposto a construir uma solução para o assunto “de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota citava ainda que a derrubada dos vetos poderia “trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”.
O posicionamento oficial do governo ocorre em um momento em que a relação entre o Planalto e a cúpula do Congresso está desgastada. Na segunda-feira (24), declarações públicas de lideranças das duas Casas expuseram atritos com o governo e entre si.
Críticas de entidades
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) repudiou a decisão do Congresso e falou em “retrocesso histórico”.
“Dias após o encerramento da COP30, marco da liderança global do país na construção de um futuro mais sustentável, a decisão do Congresso arrisca desfazer avanços obtidos nos últimos anos e coloca em risco a vida de milhões de pessoas”, disse a instituição.
A especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, disse que a derrubada dos vetos “reduzem salvaguardas importantes para a proteção das pessoas, dos povos e dos ecossistemas”. Segundo Clarissa, a decisão dos parlamentares “aumenta riscos de desmatamento, pressões sobre o regime de chuvas e a chance de eventos extremos como os que já estamos vendo no país”.
Entidades veem retrocesso na derrubada pelo Congresso de vetos presidenciais à nova lei do licenciamento ambiental.
Reprodução/TV Globo
O Greenpeace Brasil classificou a decisão do Congresso como “escandalosa”.
“Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras que podem resultar no avanço da mineração e das pastagens na Amazônia, das secas, do fogo, das epidemias, da contaminação das águas e da fome”, afirmou Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
O Observatório do Clima divulgou uma nota afirmando que “na prática, os parlamentares reconstruíram o PL da Devastação, que enterra o licenciamento no país”.
“É o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira desde a aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981”, disse a organização. “Organizações ambientalistas irão à Justiça contra a nova lei, que, além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30.”