O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia o alcance do programa Brasil Soberano, ajustando encargos financeiros e critérios de elegibilidade. A principal mudança é a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários das linhas de crédito.
- 🔎 O Brasil Soberano foi anunciado pelo governo federal em agosto para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo governo Donald Trump às exportações brasileiras. O programa prevê uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos.
Pela nova regra, fornecedores poderão acessar os financiamentos desde que ao menos 1% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, venha de vendas para exportadoras que tenham 1% ou mais da receita afetada pelas tarifas norte-americanas.
No caso das próprias exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento vinculado às vendas atingidas pelas tarifas. Segundo apurou o g1, empresários vinham pressionando por essa mudança, alegando que o critério anterior dificultava o acesso de empresas igualmente afetadas pela sobretaxa.
A resolução também determina que a lista de produtos elegíveis passe a ser definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para garantir alinhamento com a política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) variarão de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
A medida entra em vigor na data da publicação, e a implementação operacional ficará a cargo do BNDES e das demais instituições financeiras habilitadas.