➡️Para isso, terá de aprovar projetos no Congresso até o fim de 2025. Entre os textos, uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre as apostas online, conhecidas como “bets“; sobre “fintechs” (empresas de tecnologia do mercado financeiro). E que também fixa uma tributação maior dos juros sobre capital próprio.
Algumas das propostas que lá estavam foram recuperadas pelo senador Renan Calheiros, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões extras em 2026.
➡️Mesmo sem constar no projeto do senador Renan Calheiros, Durigan afirmou que o governo pretende reenviar ao Congresso a proposta de taxação de “criptoativos”, que também estava na MP que perdeu a validade.
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➡️Além disso, a equipe econômica informou que também conta com a aprovação de projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz incentivos e benefícios tributária, com expectativa de elevar a arrecadação em outros R$ 20 bilhões.
“Gostaríamos, como equipe de entrega, de contar com R$ 20 bilhões de redução de benefícios tributários, e tem mais 10 bilhões da [Medida Provisória] 1303 [que perdeu validade] que a gente segue perseguindo para fechar as contas no ano que vem”, disse Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, a jornalistas.
Ampliação da faixa de isenção do IR
Questionado por jornalistas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou que a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é fiscalmente neutra, ou seja, não gera perda de arrecadação.
De acordo com Barreirinhas, a perda de arrecadação, com essas medidas, é de R$ 28,04 bilhões em 2026.
Por outro lado, haverá ganho de R$ 23,76 bilhões com a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, e de mais R$ 6,18 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior – medidas que estão na lei.
O eventual saldo positivo do projeto, de R$ 1,9 bilhão, poderá ser direcionado cobrir possíveis perdas dos estados, ou para reduzir a alíquota do imposto sobre o consumo do governo, a CBS.
Secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
