Gilmar Mendes libera presidente do Palmeiras de comparecer à CPMI do INSS

Leila Pereira
Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O depoimento de Leila estava marcado esta quarta-feira (18). Após a decisão, a reunião foi cancelada. A presidente da Crefisa foi convocada para falar sobre irregularidades em empréstimos consignados.
Além de autorizar o não comparecimento, Gilmar Mendes também autorizou o direito de Leila Pereira permanecer em silêncio e de ser acompanhada por advogado, sem sofrer constrangimento ou coação, caso optasse por comparecer.
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes apontou que a convocação indica possível desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.
“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, afirmou Mendes.
Na semana passada, a defesa da presidente do Palmeiras informou à comissão que não poderá participar da CPMI, porque estará fora do país entre os dias 10 e 25. Até o momento, a comissão está prevista para funcionar até o dia 28 de março, tendo a última sessão, no dia 26.
Entretanto, Leila Pereira disse que está “à disposição” da CPMI para prestar esclarecimentos se a comissão desejar.
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Irregularidades relatadas pelo INSS
O requerimento para que Pereira fosse ouvida, de autoria do relator Alfredo Gaspar (União-AL), se baseava em informações prestadas pelo próprio presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em depoimento realizado no início de fevereiro.
Segundo o relator, a Crefisa assumiu papel central na operação de pagamento de novos benefícios, mas passou a ser alvo de medidas restritivas pelo órgão.
No texto do requerimento, o deputado Alfredo Gaspar destaca que a convocação é “medida necessária” para esclarecer o conhecimento da alta administração da Crefisa sobre irregularidades relatadas por beneficiários.