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Apesar de não serem mais proprietários da faculdade, os ex-donos possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários. Na ação, eles afirmam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, em uma dívida que chega à casa dos R$ 40 milhões desde o início do processo de reestruturação (entenda o caso mais abaixo).
A universidade tem, atualmente, cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA. O pedido de falência feito pelos fundadores será avaliado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há data certa para uma decisão.
Procurada pelo g1, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
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Mas o que acontece caso a FMU entre, de fato, em processo de falência?
Se a Justiça aceitar o pedido, a universidade será administrada por um gestor judicial indicado pelo juiz. Esse profissional ficará encarregado de encerrar contratos e negociar a venda de bens do grupo, destinados ao pagamento das dívidas com os credores.
Segundo advogados consultados pelo g1, entre os ativos do grupo educacional está justamente a chamada “carteira de alunos”, que, na prática, pode ser transferida para outra instituição.
“Em caso de falência, outra instituição pode assumir os alunos para que eles não seja prejudicados, em uma operação que funciona como a compra da ‘carteira'”, explica Bruno Boris, sócio-fundador do escritório Bruno Boris Advogados.
O real impacto para os estudantes, no entanto, dependeria de como um eventual processo de falência fosse conduzido.
No caso de uma solução organizada — com venda ou transferência de cursos —, os alunos poderiam continuar em outra instituição, que assumiria as turmas e validaria as disciplinas já concluídas, diz Rodrigo Macedo, sócio e especialista em Recuperação Judicial e Falência na Andrade Silva Advogados.
“Se houver interrupção abrupta das aulas, o aluno mantém seus direitos contratuais, mas deverá exigi-los junto à massa falida”, explica. “Massa falida” é o conjunto de bens administrado pelo gestor judicial para quitar dívidas com os credores, conforme a ordem de prioridade prevista em lei.
O advogado destaca que o direito à informação é fundamental para os alunos em um eventual processo de falência. Eles devem ser informados sobre a continuidade ou transferência dos cursos e ter acesso completo ao acervo acadêmico, incluindo histórico, programas das disciplinas, TCCs e diplomas.
O que diz o pedido de falência
Segundo as famílias Alves da Silva e Fioravante, fundadoras da FMU, o não pagamento das dívidas de aluguel pela atual gestão ocorreria de forma “deliberada, injustificável e ilícita”.
O documento afirma ainda que a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”.
Dessa forma, ao justificar o pedido de falência, os ex-proprietários da universidade alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um “instrumento de postergação do inevitável”.
Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?
A recuperação judicial, na qual a FMU está desde março deste ano, busca preservar a operação da empresa e evitar a falência.
- 🔎 Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração. No caso da instituição, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões.
No processo, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, trazendo propostas de pagamento e dando um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Os principais credores da FMU são justamente as famílias fundadoras.
A recuperação judicial também permite que a empresa continue a operar, desde que com a fiscalização da Justiça.
Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar as suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.
Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a companhia venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos.
O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras da FMU, em meio à alegação de dívidas com aluguéis, ainda precisa ser avaliado pela Justiça. O caso está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Falência não significa automaticamente ‘fechar as portas’. A lei permite que, mesmo na falência, as atividades continuem por um período, se isso ajudar a preservar valor e viabilizar a venda da operação em bloco — por um preço mais vantajoso”, diz Macedo, da Andrade Silva Advogados.
“No caso de uma universidade, esse valor está justamente na base de alunos, nos cursos autorizados pelo MEC, no corpo docente e na marca. Isso tende a favorecer uma saída organizada, como a venda da operação para outro grupo educacional”, acrescenta.
Negociação em andamento
O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar. “Já houve várias concessões, mas ainda estamos longe de um acordo”, diz, acrescentando que uma redução temporária no valor do aluguel estaria em discussão.
Segundo Pacca, a dívida total da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial. O montante inclui também débitos de IPTU.
A instituição foi vendida pelos fundadores ao Grupo Laureate em 2013. Desde 2020, está sob controle da gestora Farellon.
João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência.
“Se o aluguel não for pago, os proprietários podem pedir o despejo. Caso a inadimplência persista mesmo após a recuperação judicial e não haja acordo, essa é a única saída”, afirma.
Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro do processo de recuperação. Nessas reuniões, credores e instituição vão discutir o plano de reestruturação da FMU.
Recuperação judicial
A FMU entrou com pedido de recuperação judicial em 13 de março, para negociar dívidas de R$ 130 milhões. Na ocasião, a instituição informou ao g1 que o processo seria para “assegurar condições favoráveis para a manutenção do crescimento sustentável da operação”.
Entre as justificativas, o grupo afirmou que sofreu impactos diretos da pandemia de Covid-19, “com destaque para o aumento da inflação no país desde 2021 e a queda na renda da população”.
Segundo a FMU, o cenário elevou a inadimplência, a evasão escolar e reduziu o número de matrículas.
“Diante desses contratempos, o recurso à recuperação judicial é a melhor alternativa para a FMU readequar sua estrutura de capital e, ao mesmo tempo, seguir com seus planos de crescimento”, disse, em nota.
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deferiu o pedido em 14 de março. A partir dessa decisão, ficaram suspensas as cobranças contra a FMU, e a instituição iniciou a elaboração do plano de reestruturação financeira.
Campus Santo Amaro da FMU, na Zona Sul de São Paulo — Foto: Reprodução/Google Street View
