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Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa não pode mais recorrer da decisão.
O documento dos familiares destaca que a decisão da Anac fez com que fossem “invadidos por um misto de sentimentos”, e que muitos dos questionamentos ganham “respostas ainda mais fortes sobre a tragédia aérea”.
“No momento, um conjunto de sentimentos, incompreensão, indignação, raiva, em razão do fato que de que as vidas dos nossos familiares foram interrompidas, mas, igualmente, um alívio pela decisão de cassação definitiva, que, dentro de nós, reflete uma sensação, ainda que pequena, de justiça e de que outras famílias não sentirão o que sentimos desde 09 de agosto de 2024”.
O texto destaca que as respostas sobre como e por que a tragédia ocorreu estão surgindo.
“Grita, dentro de nossos pensamentos e orações, o fato doloroso de que restou necessário a perda dos nossos entes queridos para que medidas, como essa, fossem tomadas, com finalidade de garantir a condição segura de aeronavegabilidade para a sociedade. Infelizmente, tarde demais para os nossos”.
Cassação unânime
A Anac já havia cassado, em maio, a operação da Voepass em decisão de primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso foi para o plenário da diretoria da agência.
Na reunião desta terça (24), o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação. O voto de Nascimento foi acompanhado por todos os diretores, que mantiveram a cassação de forma unânime.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.
Segundo o relator, depois do desastre aéreo de 2024, a agência iniciou um acompanhamento da operação da Voepass – procedimento chamado de operação assistida – e identificou diversas irregularidades.
“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, afirmou a agência, em nota.
A agência pontuou que alguns problemas operacionais podem ser corrigidos pelas empresas aéreas, mas o caso da Voepass vai além, já que houve a “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção” do erros.
“Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, completou a Anac.
‘Um marco’
Segundo a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283, as irregularidades apontadas pela Anac “são com base em uma fiscalização e investigação concreta, com embasamento probatório extenso”.
“Para nós, esse fato é um marco, do início das respostas aos nossos questionamentos. Nossa luta continua, por eles, por nós e por toda a sociedade para que tragédias, na forma como essa aconteceu, sejam evitadas. Nossa luta é por TODOS”.
“Por derradeiro, reiteramos a crença de que todos os nossos questionamentos serão respondidos, na forma e no tempo adequados. Não desistiremos. Não cansaremos. O amor que ficou é a nossa maior FORÇA e não se esgotará”, conclui o comunicado.
Aeronave da Voepass em Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
O que diz a Voepass?
O g1 procurou a empresa para comentar a cassação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Na reunião da diretoria da Anac desta terça, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA “veio a galope” e pode significar “pena perpétua” à companhia.
“Será o mesmo que uma pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua. Na nova resolução, ela tem uma duração de dois anos, mas imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir”, afirmou o advogado.
🔎 O COA é o documento emitido pela Anac que comprova que uma empresa requerente foi submetida ao processo de certificação estabelecido pela agência e cumpre com os requisitos regulamentares para a operação.
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A decisão
A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.
Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.
Ao todo, foram 20 inspeções em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar, segundo o voto do relator. Com isso, 2.687 voos foram feitos em condições irregulares, aponta o voto.
Imagem do Globocop mostra local da queda de avião em Vinhedo (SP) — Foto: Reprodução/TV Globo
Suspensão das atividades
“Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão”, disse.
Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).
Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.
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