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O acordo com a Argentina envolve temas como tarifas, propriedade intelectual, direitos trabalhistas e meio ambiente. Segundo o comunicado, o país sul-americano também se comprometeu a facilitar o comércio digital com os EUA, aceitando transferências de dados — inclusive pessoais. (Leia mais abaixo)
O acordo prevê ainda que a Argentina elimine gradualmente o imposto sobre produtos norte-americanos e dispense formalidades nas exportações dos EUA para o país.
Em troca, o governo Trump se comprometeu a reduzir tarifas em categorias específicas de produtos argentinos e reavaliar medidas de segurança nacional que impactam o comércio.
Veja abaixo os principais pontos do acordo:
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Tarifas
O acerto prevê abertura mútua de mercados entre Argentina e EUA para produtos estratégicos. A Argentina dará acesso preferencial a bens norte-americanos como medicamentos, químicos, máquinas, tecnologia, dispositivos médicos, veículos e produtos agrícolas.
Em contrapartida, os EUA removerão tarifas sobre recursos naturais e insumos farmacêuticos não patenteados, além de considerar impactos do pacto na segurança nacional. Ambos também se comprometeram a melhorar condições para o comércio de carne bovina.
Fim de barreiras não tarifárias
A Argentina irá eliminar diversas barreiras não tarifárias que, segundo a Casa Branca, dificultavam o acesso ao seu mercado, como exigências de licenciamento de importação, garantindo maior equilíbrio competitivo.
Pelo acordo, o país também deixará de exigir formalidades consulares para exportações dos EUA e eliminará gradualmente o imposto estatístico sobre produtos americanos.
Ajuste de normas e conformidade
A Argentina vai adotar padrões internacionais para facilitar o comércio com os EUA. Isso significa aceitar produtos que sigam normas americanas ou globais sem exigir regras extras, incluindo veículos, dispositivos médicos e medicamentos certificados por órgãos dos EUA, como a FDA.
Propriedade intelectutal
Segundo o comunicado, o país sul-americano vai reforçar a proteção da propriedade intelectual, combatendo falsificação e pirataria, inclusive online.
O país também promete corrigir problemas apontados pelos EUA, como critérios de patentes e acúmulo de pedidos, e alinhar suas regras aos padrões internacionais.
Acesso ao mercado agrícola
O governo de Donald Trump afirmou que a Argentina vai abrir mais espaço para produtos agrícolas dos EUA. O país permitirá a entrada de gado vivo e carne de frango americana, além de simplificar regras para carnes bovinas, suínas e laticínios.
Também se comprometeu a não impor restrições a termos usados em queijos e carnes e a reduzir barreiras que dificultam o comércio de alimentos.
“Estados Unidos e Argentina pretendem trabalhar juntos para enfrentar barreiras não tarifárias que afetam o comércio de alimentos e produtos agrícolas”, diz o comunicado.
Trump recebe Milei pela primeira vez na Casa Branca — Foto: Jonathan Ernst/Reuters
Trabalho
Conforme o documento, a Argentina “reafirmou seu compromisso de proteger direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente”.
“Além disso, adotará e implementará uma proibição à importação de bens produzidos por trabalho forçado ou compulsório e fortalecerá a fiscalização das leis trabalhistas”, diz o texto.
Meio Ambiente
Em relação ao meio ambiente, o governo de Donald Trump afirmou que o país sul-americano se comprometeu a:
- tomar medidas adicionais para combater o desmatamento ilegal;
- incentivar uma economia mais eficiente no uso de recursos, incluindo no setor de minerais críticos;
- e implementar integralmente as obrigações do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca.
Segurança econômica
A Argentina e EUA também vão cooperar para reforçar a segurança econômica, diz o documento.
Isso inclui combater o que chamaram de práticas comerciais desleais de outros países, além de alinhar regras sobre exportações, segurança de investimentos e tarifas.
Oportunidades comerciais
Os dois países também assumiram o compromisso de facilitar investimentos e comércio em minerais críticos, recursos estratégicos para os EUA e que ocupam posição central na disputa com a China.
Esses minerais são fundamentais para setores estratégicos, como tecnologia, energia e defesa, com oferta restrita ou concentrada em poucos países, o que os torna indispensáveis para cadeias produtivas e para a segurança nacional.
- 🔎 Entre os principais exemplos estão lítio, cobalto, níquel, terras raras e grafite, utilizados na fabricação de baterias, dispositivos eletrônicos e equipamentos militares.
Os dois países também concordaram em trabalhar para estabilizar o comércio global de soja.
Comércio digital
Por fim, segundo a Casa Branca, a Argentina vai facilitar o comércio digital com os EUA, permitindo transferências de dados — inclusive pessoais — e reconhecendo assinaturas eletrônicas válidas nos Estados Unidos.
O país sul-americano também prometeu não impor restrições a serviços ou produtos digitais americanos.
Outros acordos
Os EUA também anunciaram novos acordos com a Guatemala, com o Equador e com El Salvador, e devem retirar tarifas sobre alguns alimentos e outras importações.
Um alto funcionário do governo norte-americano disse à Reuters que esses tratados permitem um maior acesso dos produtos agrícolas e industriais dos Estados Unidos a esses mercados.
Esses três países também se comprometeram a não cobrar impostos sobre produtos digitais. As tarifas alfandegárias devem ser mantidas, mas haverá algum alívio para áreas específicas.
A expectativa é que os acordos completos com a maioria desses países sejam finalizados nas próximas duas semanas.
O funcionário do governo norte-americano ainda disse à Reuters que os EUA também tiveram avanços nas tratativas com a Suíça, reiterando que caso o acordo proposto pelo país seja aceito por Trump, há a expectativa de uma redução das tarifas impostas ao país europeu.
* Com informações da agência de notícias Reuters.