Informação foi divulgada nesta terça pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Projetos com urgência trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela a Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou nesta terça-feira (3) que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, sobre o fim da jornada 6 por 1, se julgar que o tema não está caminhando com a “velocidade desejada” nos textos em análise pelo Legislativo.
🔎Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela a Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
“Motta [presidente da Câmara dos Deputados] se comprometeu a tocar as PECs que estavam lá, mas que trabalharia também os projetos de lei vigentes. PL pode ter uma velocidade maior do que as PECs. Mas o governo não descarta, a depender da conversa com o Hugo Motta e Alcolumbre [presidente do Senado], mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na economia em sua busca por uma nova reeleição no fim deste ano, o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sofre resistência do setor produtivo. O principal argumento é que haverá aumento de custos, o que tende a ser repassado ao consumidor.
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De acordo com o ministro Luiz Marinho, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que já há empresas que vem antecipando esse debate, reduzindo voluntariamente a jornada de seus trabalhadores.
Segundo ele, há necessidade de enquadramento das empresas que não desejam. “Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, explicou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado