Enquanto PF mira na grande devedora Refit, Câmara não vota projeto de combate ao devedor contumaz

Enquanto PF mira na grande devedora Refit, Câmara não vota projeto de combate ao devedor contumaz


Enquanto a Polícia Federal, o governo de São Paulo e a Receita Federal miram num gigantesco esquema de fraude da Refit — que causou um prejuízo de R$ 26 bilhões para São Paulo, Rio e União — a Câmara dos Deputados simplesmente não coloca para votar o projeto de combate ao devedor contumaz, condição na qual se enquadra a antiga refinaria de Manguinhos. E por pressão de líderes do Centrão.
A medida visa acabar com o esquema de empresas como a Refit, que são devedoras profissionais e prejudicam os empresários honestos do setor.
Empresas do setor de combustíveis pedem a votação do projeto para combater a concorrência desleal dessas empresas que nunca pagam seus impostos, podendo vender combustíveis a preços mais baixos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alega que já aprovou a urgência para votação, mas até hoje não designou relator e não demonstra pressa em pautar o projeto
Megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro mira o Grupo Refit
Reservadamente, deputados acusam líderes do Centrão, com ligação com empresários como Ricardo Magro, dono da Refit, de travarem a votação, que já passou pelo Senado.
Se o projeto fosse colocado em votação, ele teria maioria para aprovação. Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que a maioria dos deputados é a favor da proposta, que visa desmontar o esquema de contribuintes que deixam de pagar seus impostos de forma repetida, deliberada e intencional.
Esse modelo muito usado no setor de combustíveis, que foi alvo da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal e governo de São Paulo.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-RJ), apoia o projeto do governo. Recentemente, porém, o estado do Rio de Janeiro foi na direção contrária. Tentou garantir a reabertura da Refit, bloqueada pela Operação Carbono Oculto.
Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal

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