Casa Todas Noticias Enel é multada em mais de R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor por falhas no fornecimento de energia em SP

Enel é multada em mais de R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor por falhas no fornecimento de energia em SP

por Editor
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A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e aplicada por conta das falhas na prestação de serviço na capital e Grande SP.

“Interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento. Serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares.”

Ao g1, a concessionária disse que irá recorrer.

“A Enel informa que deverá recorrer da multa estabelecida pela Senacon. A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.”

Renúncia de diretor

Na ocasião, a empresa afirmou que Max não será mais presidente, mas vai continuar no Grupo Enel. Guilherme Lencastre, que atuava como presidente do Conselho de Administração da companhia em São Paulo. assumiu o cargo.

Lencastre está há 26 anos no Grupo e já foi presidente da área de Geração da empresa e diretor de Redes no Brasil. Ele é formado em Engenharia de Produção-Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, em depoimento à CPI da Alesp nesta quarta-feira (29) — Foto: Divulgação/Alesp

Multas do Procon superam R$ 51 milhões

O Procon de São Paulo já multou a Enel em mais de R$ 51 milhões em cinco anos por interrupções no fornecimento de energia elétrica, cobranças indevidas e problemas na leitura do medidor de consumo mensal. É o que aponta um balanço do Procon enviado ao g1 de 2019 a de 2024.

A notificação mais antiga, de junho de 2019, já entrou em dívida ativa. Outras ainda aguardam recurso (veja mais abaixo).

Procurada, a empresa informou que “a multa aplicada pelo Procon em junho de 2019, embora esteja registrada na Dívida Ativa, encontra-se temporariamente suspensa devido à contestação judicial em andamento. Quanto à sanção recentemente aplicada, em abril de 2024, a Enel foi notificada e deverá responder dentro do prazo estabelecido pelo órgão competente. A companhia ressalta que as demais multas estão em fase de recurso, seja em fase administrativa ou judicial”.

Queixas

Além das multas, a concessionária também já recebeu 54.848 reclamações de consumidores por cobranças de atendimento, qualidade de serviço, contrato, informação, saúde e segurança.

Os números são de outro balanço do Procon, enviado ao g1, e foram registrados entre junho de 2021 e março de 2024.

  • 2021 (de julho a dezembro): 11.219;
  • 2022: 19.061;
  • 2023: 19.272;
  • 2024 (de janeiro a março): 5.296

Copan, no Centro de SP, é atingido pelo apagão. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Quando a Enel assumiu a gestão?

O processo de privatização da estatal Eletropaulo, anteriormente responsável pela gestão de energia elétrica de São Paulo, começou em 1995, no governo Mário Covas (PSDB), a partir do Programa Estatual de Desestatização.

  • Com o programa de privatização, a Eletropaulo foi desmembrada em quatro empresas: Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirante de Energia, Empresa Paulista de Transmissão e Empresa Metropolitana de Águas e Energia;
  • A Eletropaulo Metropolitana, então, passou a ser responsável pela distribuição de energia elétrica dos 24 municípios da Grande São Paulo, além da capital;
  • Em 1998, a empresa foi arrematada em leilão pelo consórcio Lightgás, com participação das empresas: AES Corporation, Electricité de France (EDF), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Reliant Energy;
  • Em 2001, com a venda das ações da Reliant e da CSN para a AES Corporation, a Eletropaulo passou a ser controlada apenas pela AES Corporation, companhia de origem estadunidense e uma das maiores em energia do mundo;
  • Em 2018, a multinacional italiana Enel comprou 73,38% das ações da Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões em leilão realizado na B3 (bolsa de valores). Com o negócio, a concessionária passou a ser líder em distribuição de energia no Brasil. Somente em São Paulo, 7 milhões de consumidores são atendidos;
  • Desde novembro de 2018, a Eletropaulo passou a ser chamar Enel Distribuição São Paulo;
  • Atualmente, a concessionária também atende o Rio de Janeiro e o Ceará.

Rescisão do contrato

A prefeitura voltou a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Aneel a rescisão da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista. A ação ocorreu após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.

Ofício assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e encaminhado em 22 de março à Aneel, agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Enel, afirma que, “por serem, assim, tão graves as falhas ocorridas e a renitência da concessionária em admiti-las e corrigir sua conduta, o município de São Paulo, mais uma vez, busca que essa agência instaure procedimento com visitas à rescisão da concessão, única medida que se vislumbra capaz de garantir a continuidade de serviço público essencial à vida na maior cidade do país”.

Aneel também já multou Enel

O órgão considerou que a Enel prestou “serviço inadequado” no período, descumprindo uma cláusula do contrato de concessão e uma resolução da Aneel que estabelecem como dever da concessionária “assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança” na prestação dos serviços.

Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.

Desde 2018, a concessionária foi autuada nove vezes pela Aneel por problemas operacionais ou na prestação de serviços em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a agência nacional já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária paulista.

Falta de energia elétrica no centro de São Paulo

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