É #FAKE que governo Lula quer taxar entregadores em R$ 10 por corrida
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Circulam nas redes sociais posts alegando que o governo Lula (PT) “quer taxar entregadores de aplicativo em R$ 10 por corrida”. É #FAKE.
g1
🛑 Como são os posts?
Publicados desde terça-feira (10) no X, Facebook e Instagram, os posts alegam que o governo quer cobrar uma taxa adicional aos entregadores de aplicativo.
Veja duas legendas que têm circulado: “Governo Lula quer taxar em R$ 10 por entrega motoboys de aplicativos de delivery”; e “BOULOS E O PT QUER TAXAR OS ENTREGADORES! R$10 por corrida + R$2,50 por km rodado para motoboys”.
Mas isso não é verdade. Existe uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos protocolada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A última versão do texto, apresentada em dezembro pelo relator do projeto, previa estabelecer o valor mínimo de R$ 8,50 a ser pago aos entregadores por entregas e corridas, mas o governo quer chegar em R$ 10. Não se trata, portanto, de uma cobrança adicional à categoria (leia mais abaixo).
Os posts viralizaram no mesmo dia em que ministros se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na elaboração do projeto. O encontro terminou sem acordo sobre o valor mínimo a ser pago por corrida aos trabalhadores.
Alguns posts enganosos exibem um trecho de uma entrevista verdadeira do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), concedida após a reunião. Ele diz: “É uma demanda dos entregadores de aplicativo, dos motoqueiros. É uma taxa mínima de R$ 10 com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado”.
⚠️ Por que isso é falso?
O Fato ou Fake mostrou o conteúdo por e-mail para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que desmentiu as alegações:
“É falso que o governo queira ‘taxar motoboys em R$ 10 por entrega’. O valor de R$ 10 mencionado no debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos não é imposto, taxa nem cobrança feita ao trabalhador. Trata-se de uma proposta de valor mínimo de remuneração por serviço, defendida no âmbito da discussão do projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O próprio noticiário sobre a tramitação registra que o ponto em debate é uma taxa mínima da entrega, isto é, um piso para pagamento do serviço, e não um valor a ser descontado do entregador”.
A nota enviada também esclarece: “Além disso, a proposta ainda está em discussão no Congresso e não corresponde a criação de novo tributo. O objetivo do governo é avançar numa regulamentação que garanta proteção social, remuneração mais justa e segurança jurídica, sem repassar ao trabalhador interpretações falsas sobre o conteúdo do projeto”.
A proposta em discussão foi apresentada pelo deputado Luiz Gastão em julho e tramita na Câmara em uma comissão especial. Na abertura do ano legislativo, o projeto foi citado pelo presidente da Casa como uma das prioridades para este ano e deve ser votado no plenário até o início de abril.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão do texto em dezembro, prevendo o pagamento de R$ 8,50. Ele resiste em aumentar o valor e argumenta que o Brasil tem muitas diferenças em relação ao custo dos serviços.
Nas redes sociais, integrantes da oposição se manifestaram contra a taxa mínima e publicaram vídeos em que ligam a aprovação do projeto ao aumento do valor pago por serviços de entrega de comidas.
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