Encontro no STF, previsto para 5 de agosto, deve buscar soluções para limitações técnicas de sistemas que monitoram a execução das chamadas “emendas pix”. Ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do STF.
Antonio Augusto/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a realização de uma reunião técnica no dia 5 de agosto, às 15h, com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
O encontro no STF tem um objetivo claro: ajustar os sistemas de rastreamento das chamadas “emendas pix”.
Dino intima governo a explicar emendas PIX para eventos e ao programa Perse
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação movida pelo PSOL que questiona a falta de transparência no uso desse tipo de emenda. De acordo com Dino, os sistemas operados pelas instituições financeiras ainda enfrentam limitações técnicas que comprometem a rastreabilidade dos recursos, conforme apontado por notas técnicas da CGU e do TCU.
Entre os principais problemas identificados estão:
uso de contas de passagem, que dificultam a identificação do beneficiário final;
dados bancários incompletos ou inconsistentes;
dificuldade para cruzamento automatizado de informações;
ausência de dados essenciais como datas de abertura de contas e movimentações completas.
O ministro também determinou que os chefes dos órgãos e instituições envolvidos indiquem seus representantes técnicos até 1º de agosto.
Dino da aval ao plano do Congresso que promete transparência nas emendas
Dino marca reunião com CGU, TCU, Banco do Brasil e Caixa para discutir falhas em rastreamento de emendas PIX
