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Corte Internacional diz que Rússia violou partes do tratado antiterrorista da ONU na Ucrânia | CNN Brasil

por elizabethmatravolgyi
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Os juízes do principal tribunal da ONU concluíram nesta quarta-feira (31) que a Rússia violou partes do tratado antiterrorismo da ONU ao não investigar o apoio financeiro a grupos separatistas no leste da Ucrânia em 2014.

A corte, no entanto, se recusou a decidir sobre as acusações apresentadas pela Ucrânia de que Moscou foi responsável por abater o voo MH17 da Malaysia Airlines sobre o leste da Ucrânia em 2014.

Na mesma decisão, os magistrados da Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluíram que a Rússia violou um tratado anti-discriminação ao não apoiar o ensino da língua ucraniana na Crimeia após a anexação da península em 2014.

Entretanto, as conclusões foram um revés jurídico para Kiev, pois o tribunal rejeitou os pedidos da Ucrânia para ordenar à Rússia reparações por ambas as violações, mandando apenas que o país cumpra os tratados.

O que a corte ordenou

A Ucrânia apresentou a ação na CIJ em 2017, acusando a Rússia de violar um tratado antiterrorismo ao financiar separatistas pró-Rússia na Ucrânia.

Os juízes afirmaram que Moscou violou o tratado antiterrorismo da ONU ao não investigar alegações plausíveis de que valores foram enviados da Rússia para a Ucrânia para possivelmente financiar atividades terroristas.

Então, o painel de 16 juízes ordenou à Rússia que investigue quaisquer alegações plausíveis de financiamento do terrorismo, mas recusou um pedido de reparações de Kiev.

As decisões do tribunal são definitivas e sem recurso, mas ele não tem força de fazer cumprir as suas decisões, ou seja, a Rússia não é obrigada a cumpri-las.

Sobre a queda do avião MH17, o tribunal alegou que as violações do financiamento do terrorismo só se aplicavam ao apoio monetário e financeiro, e não ao fornecimento de armas ou ao treino alegado pela Ucrânia.

A Ucrânia argumentou que, no caso do MH17, a Rússia forneceu o sistema de mísseis que derrubou a aeronave, mas não alegou que houve apoio financeiro nesse caso.

Em audiência no tribunal de Haia, em junho do ano passado, a Rússia rejeitou as acusações ucranianas de que financiou e controlou separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia, as classificando como ficção e “mentiras descaradas”.

No caso, que durou quase sete anos, Kiev acusou a Rússia de equipar e financiar forças pró-Rússia, incluindo rebeldes que abateram o MH17 em julho de 2014, matando todos os 298 passageiros e tripulantes.

Em novembro de 2022, o tribunal holandês condenou dois russos e um ucraniano à prisão perpétua pelo papel desempenhado no caso.

Já sobre a Crimeia, a Ucrânia disse que a Rússia estava tentando apagar a cultura dos tártaros étnicos e dos ucranianos. O tribunal rejeitou todas as reivindicações relacionadas aos tártaros, mas concluiu que Moscou não fez o suficiente para apoiar o ensino da língua ucraniana.

Na sexta-feira (2), a CIJ decidirá outro caso, em que a Ucrânia acusou Moscou de aplicar falsamente a Convenção do Genocídio de 1948 para justificar a invasão de 24 de fevereiro de 2022.

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