Mecanismo tem o objetivo de estimular a concorrência. Para governo, juros do crédito consignado para setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. O Banco Central publica em sua página na internet ranking das instituições financeiras informando a taxa de juros para várias linhas de crédito, o que envolve, também, o consignado ao setor privado com garantia do FGTS — modalidade inaugurada em março deste ano.
A iniciativa visa a estimular a concorrência no sistema financeiro, em um momento no qual o Ministério do Trabalho informa que está “monitorando” os bancos que operam esse tipo de empréstimo.
Para o governo, os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Em caso de abuso, o governo informou que poderá descredenciá-los de ofertar os empréstimos.
Trabalhador pode fazer a portabilidade do consignado CLT a partir desta sexta (06/06)
Ranking do Banco Central
O ranking do Banco Central com os valores das taxas de juros cobradas pelas instituições no consignado ao setor privado pode ser visto aqui.
➡️De acordo com o BC, o valor informado pelas instituições é a média das taxas de juros praticadas por elas. Já estão incluídos os encargos cobrados nas operações.
➡️O BC explicou que as taxas variam de um cliente para outro, dependendo de sua situação cadastral, do valor pago como entrada (se for o financiamento de uma compra) e das garantias consideradas na operação, entre outros.
➡️No ranking do Banco Central, que considera taxas praticadas entre 28 de maio e 3 de junho, a taxa média cobrada pelas 41 instituições listadas ficou em 3,2% ao mês. As taxas começam em 0,7% ao mês e vão até 6,48% ao mês.
➡️O valor da taxa média na pesquisa foi menor do que o patamar de abril de dessa mesma linha de crédito (3,94% ao mês) e, também, de outras, com cheque especial e cartão de crédito rotativo. Mas ainda está acima do patamar do consignado aos aposentados e servidores públicos no mês retrasado.
➡️O levantamento do BC, porém, engloba 41 instituições financeiras, enquanto o Ministério do Trabalho informa que há 66 estabelecimentos autorizados a operar a linha de crédito. Segundo o BC, as empresas que não aparecem ou não realizaram nenhuma operação de crédito, ou ela não prestaram informações no prazo previsto.
Sem teto de juros
Empréstino consignado é uma alternativa aos trabalhadores do setor privado
Reprodução/TV Globo
Apesar do monitoramento sobre as taxas de juros, o Ministério do Trabalho tem dito que não considera, até o momento, instituir um teto para os juros do consignado ao setor privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja “observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”.
Em março, o governo publicou um decreto do presidente Lula que determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições do contrato para empréstimos. Com isso, deixou a porta aberta para eventualmente, se julgar necessário, fixar um teto de juros ao consignado.
Nova linha de crédito
A nova modalidade de crédito, com garantia do FGTS, foi lançada oficialmente em 21 de março, por meio de plataforma disponibilizada pelo governo.
🔎 As regras incluem o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo). A garantia está na Medida Provisória sobre a medida, mas ainda não foi regulamentada.
Nesta linha de crédito, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
O consignado ao setor privado já existia, mas, com as regras antigas, havia uma exigência de um acordo entre as empresas e os bancos — o que travava a liberação dos recursos.
💲 Desde 21 de março, a busca pelo crédito pode ser feita pelos trabalhadores diretamente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem a necessidade de acordo com os empregadores.
💲Desde 25 de abril, os trabalhadores podem contratar o empréstimo também por meio dos canais eletrônicos dos bancos habilitados.
💲De 16 de maio em diante, os trabalhadores do setor privado podem renegociar sua dívida utilizando a chamada “portabilidade” para outro banco, mas têm de procurar as instituições financeiras.
💲Desde 6 de junho, está sento permitida a portabilidade do crédito consignado entre as instituições financeiras. O objetivo é beneficiar os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados que, em tese, possuem juros maiores.
Consignado CLT: Banco Central tem ranking com juros cobrados pelas instituições financeiras; veja
