Congresso aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

Proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conselho administrativo de empresa que desobedecer a lei ficará proibido de decidir sobre qualquer tema. O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que reserva 30% das vagas dos conselhos de administração das estatais para mulheres.
A proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata de empresas públicas, sociedades de economia mista ou outras companhias em que o Estado tenha a maior fatia do capital social.
Um exemplo é a Petrobras, cujo conselho é formado por 7 a 11 membros, com mandato de até dois anos, que são eleitos em uma assembleia geral dos acionistas.
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Em fevereiro de 2024, o governo federal era dono de mais da metade das ações da estatal e respondia por 28,7% do capital social. A tarefa do conselho de administração é a de planejar as ações estratégias da estatal e, no caso da Petrobras, definir a política de preço dos combustíveis.
O projeto aprovado pelos senadores diz que a cota de 30% para mulheres deve ser cumprida ao longo de três eleições internas do conselho- na primeira, 10% da composição do grupo já precisará ser feminina.
Segundo o texto, o conselho administrativo da companhia que desobedecer a lei ficará proibido de decidir sobre qualquer tema.
Empresas privadas, de capital aberto, podem também aderir à regra, apesar de não serem obrigadas. As que adotarem a cota, de forma voluntária, serão recompensadas por um programa de incentivos que, pelo projeto, ainda será desenhado pelo Poder Executivo.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
“A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras. Estamos enviando uma mensagem clara para todas as meninas e mulheres do Brasil: nosso lugar é onde a gente quiser, inclusive no centro das decisões estratégicas das maiores empresas do país”, afirmou Leila Barros.
A equipe da senadora usou os seguintes dados para embasar o relatório:
▶️ O Grupo Mulheres do Brasil, formado por mais de 600 lideranças femininas do setor público e privado, incluindo empresárias como Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Maria Elizabeth Rocha, informou que, atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres;
▶️ Edição de 2021 da pesquisa “Women in the boardroom”, realizada em 51 países, com a participação de 10.493 empresas, mostra que quase 20% dos cargos em conselhos de administração do mundo são ocupados por mulheres. No Brasil, porém, a esse índice cai pela metade: 10,4%;
▶️ Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações de 2019 revelaram que apesar de as mulheres superarem em 30% a quantidade de homens com nível superior, elas ocupam menor quantidade de cargos gerenciais (37%) e recebem menos- 77% da remuneração dos homens que desempenham funções semelhantes.